Imputabilidade e capacidade penal

FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL” está apto a ser defendido pela candidata perante a banca examinadora. Data: ____/____/____ ___________________________________ Profº. Orientador SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1 TEMA 7 2 PROBLEMA DE PESQUISA 8 3 OBJETIVOS 9 3.1 OBEJETIVO GERAL 9 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 HIPÓTESES 11 6 REVISÃO DE LITERATURA 12 6.1 DA IMPUTABILIDADE 13 6.2 MAIORIDADE PENAL NA LEGISLACAO BRASILEIRA 14 6.3 MENOR INFRATOR - PROBLEMA SOCIAL 17 6.4 AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E O PROCESSO DE SOCIALIZACAO DO MENOR 19 7 METODOLOGIA 22 8 CRONOGRAMA 23 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 24 INTRODUÇÃO A sociedade impõe ao homem, regras e normas a fim de direcionar o seu comportamento em beneficio do bem comum e através da execução das mais diversas formas de penalidades, demonstra o repúdio decorrente da prática da conduta…

Capacidade penal das pessoas jurídicas 1. INTRODUÇÃO O primeiro a esboçar os elementos estruturais da capacidade penal foi Manzini “la personalità e la capacità sono i pressuposti dell’imputabilità e non se identificano com essa”, anteriormente Binding mostrou-nos o instituto da capacidade penal, no entanto, não a separando da imputabilidade. Capacidade penal se refere a qualquer relação de direito penal seja ela hipotética ou não, existe antes e depois do cometimento do crime. É um…

A EMANCIPAÇÃO PENAL COMO FORMA DE SUBSTITUIÇÃO DA TESE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PENAL PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, É PROMOTOR DE JUSTIÇA EM BEBEDOURO/SP, BACHAREL EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), COM PÓS-GRADUAÇÃO (LATO SENSU) PELA UNIVERSIDADE DE DIREITO MUNICIPAL DE FRANCA/SP, MESTRE EM CONSTITUIÇÃO E PROCESSO PELA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP), MINISTRANDO ATUALMENTE AULAS NAS DISCIPLINAS DE TEORIA GERAL DO…

IMPUTABILIDADE PENAL, CAPACIDADE COGNITIVA E INSTRUMENTOS DE MEDIDA PSICOLÓGICA Cláudia Androvandi 1 Adriana Jung Serafini 2 Clarissa Marceli Trentini 3 Elizabete Coelho 4 O direito não exprime a verdade absoluta: sua verdade é apenas relativa e mede-se pelo seu fim. E assim é que o direito não só pode mas deve mesmo ser infinitamente variado. Rudolf von Lhering Resumo Este trabalho explora questões relacionadas ao campo da psicologia jurídica e a importância da avaliação psicológica na…

estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema. Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão…

Os Aspectos Jurídico-Penais da Embriaguez e a Aplicação da Teoria da Actio Libera In Causa Criminal Aspects of Drunkenness and Application of the Theory of Actio Libera In Causa Douglas Rodrigues da Silva 1 Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos jurídico-penais da embriaguez e a aplicação da teoria da actio libera in causa. Levando-se em consideração que o tema da embriaguez ainda se encontra repleto de obscuridades e a doutrina penal numa tentativa…

A culpabilidade no Direito Penal SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chaves – Abstract – Keyword – Introdução – 1. A culpabilidade como um conceito controvertido – 2. O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7.…

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas são as medidas esdrúxulas que temos que conviver, uma delas que reina no âmbito do Direito Penal é a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, uma responsabilização desordenada, preocupante, isso porque o legislador pátrio não se preocupou em montar um sistema de punição especial as Pessoas Jurídicas, deixando a impressão que o Direito Penal estava sendo jogado ao vento, que os…

DIREITO PENAL DE ADOLECENTES SPOSATO, KARYNA BATISTA. DIREITO PENAL DE ADOLECENTES ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GARANTISTA SÃO PAULO AULO: SARAIVA 2013 PARTE I Sistema e Estrutura do Modelo de Justiça Penal Juvenil Brasileiro 1. Configuração do Direito Penal de Adolescentes no Brasil 1.1 A democratização brasileira e a Constituição…

1 DA IMPUTABILIDADE PENAL Renata CONSTANTINO 1 Resumo: O que se pretende buscar com o presente trabalho é a discussão que gira em torno da redução menoridade penal, em virtude do aumento da criminalidade e da violência juvenil. Sendo neste caso, abordado a questão da imputabilidade penal. Palavras chaves: Idade penal, Direito Constitucional. Introdução A menoridade penal tem como centro de interesse o Direito Constitucional, que estabelece direitos e garantias fundamentais…