Capacidade Civil E Legislação Societaria

brasileiro. Trabalha com experiência e conhecimento da atividade, desenvolvidos ao longo dos mais de 90 anos de existência de suas empresas. A confiança da CPFL no futuro do país está comprovada pelos amplos investimentos realizados no aumento da capacidade de geração, distribuição e comercialização de energia. E está refletida em seus compromisso com a solidez da companhia, com a excelência do sistema de gestão, com os impactos de seus negócios na sociedade brasileira, com a…

Dissertação (mestrado) – Centro Universitário Álvares Penteado da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - UNIFECAP Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica 1. Fusão. Incorporação. Cisão. 2. Planejamento Tributário. 3. Reorganizações Societárias. CDD 342.22 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO MESTRADO EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ESTRATÉGICA FOLHA DE APROVAÇÃO Membros da Comissão Julgadora da Dissertação de…

patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas, os Municípios, as Autarquias), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos, partidos políticos, fundações privadas e, em sua grande maioria, sociedades mercantis, entre outras). DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA — diz-se…

...............................................7 4 Requisitos e Impedimentos para abertura do contrato padrão de uma empresa...................................................................................................................8 4.1 Capacidade para ser sócio ou titular.............................................................8 4.2 Impedimentos para ser sócio.........................................................................9 4.3 Tratando-se administrador a ser…

chamada de “Novo Código Civil Brasileiro” e foi inspirada no Código civil Italiano de 1942. Esta lei (10.406/02) revogou a lei 3.071 de 1º de janeiro de 1916 (antigo Código civil), bem como a 1ª parte do código comercial (lei 556 de 25 de junho de 1850). Esta revogação encontra-se expressa no art. 2.045, do Novo Código Civil. De 1850 a 2002 De 2002 em diante • Existia um Código comercial que tratava sobre a matéria comercial (Lei nº 556 de 25/06/1850) • Existia um Código civil…

recusa e crítica do conservadorismo que se encontram as raízes de um projeto profissional novo, precisamente as bases do que se está denominando projeto ético-político. Reflete um compromisso de uma categoria hegemônica em busca de uma nova ordem societária, sem dominação ou exploração de classe, raça ou gênero; Vários projetos societários se constituíram e os que defendiam a classe trabalhadora sempre eram menos favorecidos, mesmo num quadro de democracia política. Reconhece a…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

empresário não significa simplesmente praticar atividades negocial. Pra ser empresário são necessários alguns requisitos básicos porque se trata de qualificação profissional. Caracteriza-se um empresário unipessoal pela união de cinco elementos: Capacidade judicial Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa Efetivo exercício profissional da empresa Regime jurídico peculiar regulador da insolvência e Registro. Se o empresário for casado este não precisa outorgar conjugue,…

zona cinzenta entre a elisão e a evasão. Em 2001, aparece a figura da elusão fiscal. Seriam procedimentos realizados por sujeitos passivos eivados de vícios no negocio jurídico próprios do direito civil, mas que teriam repercussões sancionatórias administrativas-tributárias. São sempre vícios civis que geram consequências/sanções administrativas-tributarias, mas que não caracterizariam nenhum tipo de sanção penal. O que iremos estudar a partir de então são os procedimentos de…

mundial e na organização das forças políticas entre os diferentes países” (p. 51). “O referencial marxiano sobre o conflito entre capital e trabalho, a luta de classes, ainda é um instrumento analítico necessário para a compreensão das mudanças societárias em curso nesta conjuntura histórica [...] O tema da Reforma do Estado ganhou espaço nos debates políticos e intelectuais durante a década de 1980” (p. 52). “Com a integração econômica, os países passaram a se organizar em blocos…