Capacidade Civil E Legislação Societaria

porque a legislação, em algumas passagens, ao falar de empresário, abarca o empresário individual e a sociedade empresária”.[1] Assim, a princípio, a utilização da expressão “empresário individual” para identificar a pessoa natural que exerce empresa visa que tal empresário não seja confundido com a pessoa jurídica que explora a empresa por intermédio de uma sociedade empresária, mas agora também servirá para não confundi-lo com a EIRELI. O empresário individual (art. 966 e ss. do…

procedimentos vêm sendo utilizados pelas concessionárias do serviço público de energia elétrica para registro de suas operações, possibilitando ao Órgão Regulador o efetivo exercício das atribuições de regulação e fiscalização estabelecidas pela legislação aplicável às atividades do serviço público de energia elétrica. Como parte do processo de permanente atualização do Plano de Contas, a ANEEL identificou a necessidade de revisá- lo em 2001, tendo em vista as significativas modificações…

na legislação civil, esta teoria possui campo fértil de aplicação quando se trata do Direito de Família, e da separação nas empresas familiares. Por meio das fraudes societárias, especialmente a alteração do tipo societário, tantas vezes a personalidade jurídica serve de escudo para propósitos abusivos, no intuito de fraudar o pagamento da meação do cônjuge ou convivente. Vislumbra-se, aqui, uma discussão a respeito da aplicação da teoria, buscando-se, ao conciliar o artigo 50 do Código…

brasileira, Nacionalidade, solteira Estado Civil, Balconista Profissão, nascido aos 25 de março de 1987 (data de nascimento), portador da carteira de Identidade nº 40.987.456-09, expedida por SSP-SP (órgão expedidor), portador do CPF nº 229.154.985-02, residente e domiciliado na rua Dr. Afonso Pereira Do Prado, nº123 casa Jd. Maria Antônio Prado, Sorocaba- SP 18076-090. Eliane Ramos Da Silva, Nome do Sócio, brasileira, Nacionalidade, solteira Estado Civil, Balconista Profissão,…

absolutamente incapazes e as relativamente incapazes. É absoluta a incapacidade quando a lei considera um indivíduo totalmente inapto ao exercício da atividade da vida civil. Os absolutamente incapazes podem adquirir direitos, pois possuem a capacidade de direito. Mas não são habilitados a exercê-los, porque lhes falta a capacidade de exercício. Como são proibidos totalmente do exercício de qualquer atividade no mundo jurídico, nos atos que se relacionam com seus direitos e interesses,…

comentamos sobre os fatores ambientais que influenciam no funcionamento das organizações e como o planejamento auxilia na redução dos impactos negativos. Também apresentamos os aspectos jurídicos do empresário, descrevendo sobre a plena/absoluta capacidade civil para empreender-se ao mundo empresarial, bem como as normas que regulamentam a atividade profissional do contador. E por fim, ressaltamos a participação da Contabilidade nas empresas, discorrendo sobre o controle patrimonial e os…

Período: 2º Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Societária Docente: Nota:__________ Discente: Assinatura: _____________________________________ Data: _____/_____/2014. INSTRUÇÕES: 1. A avaliação é em dupla e com consulta a todo material disponibilizado em sala e o Código Civil. Não será permitido o uso da Internet. 2. O exercício deverá ser feita à caneta. Caso contrário o aluno

O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Cumpre-se, doravante, apresentar as conclusões hauridas da pesquisa realizada, o que se faz apresentando-as conforme a ordem que se apresentam no texto. I. O conceito de direitos fundamentais apresentou, ao longo do tempo, diversas variações, conforme o tempo e a sociedade em que se vivia, o que dificulta sua definição até nos dias de hoje. Atualmente, no entanto, não se confunde, com diversas…

Nossa trajetória A história da Vale é marcada pela capacidade de transformação. Não só de minério, mas a transformação de perguntas em respostas, de adversidades em resultados, de problemas em desafios. A empresa que hoje conhecemos como Vale foi criada pelo governo brasileiro em 1942. Em 1997, tornou-se uma companhia privada apostando na diversificação de seu portfólio de produtos. Hoje, somos uma empresa global, com sede no Brasil e mais de 119 mil pessoas, entre empregados…

Departamento de Desenvolvimento Profissional CONTABILIDADE SOCIETÁRIA AVANÇADA Profª Adriana Valente e-mail: adrianatvalente@hotmail.com Rio de Janeiro, 1º semestre de 2015. Rua 1º de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.010-000 Telefone: (21) 2216-9544 e 2216-9545 cursos@crcrj.org.br – www.crc.org.br O presente material foi estruturado exclusivamente para aplicação da aula Contabilidade Societária no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ). A parte conceitual foi extraída