Capítulo 5 Tércio Ferraz Jr

outras palavras – na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. HANS KELSEN (2006, p. 79) 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE NORMA JURÍDICA: CONCEITOS POSSÍVEIS 2. ESTRUTURA LÓGICA 3. OBJETIVOS DAS NORMAS JURÍDICAS 4. VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA 5. CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS 6. CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO A norma jurídica é o núcleo operacional, a partícula atômica, a essência do Direito Positivo. A partir delas, ou mais precisamente de seu conjunto…

Conflito entre normas em Kelsen, Bobbio e Tércio Seminário - Turma de 2000 ۩ . Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen • Conflito entre normas de diferentes escalões a) A decisão judicial ilegal O ordenamento jurídico é um sistema normativo caracterizado pela hierarquia entre normas (sistema dinâmico), na qual normas superiores delegam competência a determinadas autoridades para a edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta…

críticos-comparativos e histórico-social com pesquisa descritiva. O livro, em seu bojo põe frente a frente os principais autores dessa discussão, em especial Hans Kelsen de um lado e Marx, do outro. Em sete capítulos. PRIMEIRA PARTE: CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e Problematização da Teoria Crítica. Crise de Racionalidade e Mudança de Paradigma Ao referir-se aos paradigmas que pautaram a existência da América Latina durante séculos: verdades…

da livre iniciativa, por sua vez, pode ser decomposto em alguns elementos que lhe dão conteúdo, todos eles desdobrados no texto constitucional. 4 Sobre o conceito de decisões políticas fundamentais, v. Carl Schmitt, Teoría de la Constitución, 1970. 5 Ainda que alguns permaneçam paralisados pela inércia do legislador. 6 CF, art. 7º, caput: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”. 3 Pressupõe ele, em primeiro…

Tercio Sampaio Ferraz Junior Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação Edição Revista e ampliada 54 SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UNAMA CAmx, Origem: Class.: Cutter: SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. — 2007 3110 F 3S^V otoma„ © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 5. ed. 2007 1R2\ ASDR Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara…

diferença entre o comportamento do historiador jurídico e do jurista diante de um texto. Seu interesse estava em saber se a diferença entre o interesse dogmático e o interesse histórico se constituía numa diferença unívoca. Conclui que há uma diferença:5 "O jurista toma o sentido da lei a partir de em virtude de um determinado caso dado. O historiador jurídico, pelo contrário, não tem nenhum caso de que partir, mas procura determinar o sentido da lei na medida em que coloca…

pretendem patentear 4 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva V.3, 1983, p. 2. ROSS, Alf. Direito e justiça. São Paulo: Edipro, 2000, Capítulo VII. 6 CAPELLA , Juan Ramon. Fruto proibido. Tradução: Gresiela Nunes da Rosa e Lédio Rosa de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. 5 4 uma equação matemática (na realidade, uma equação é uma espécie de algoritmo, como os programas de computadores, estes, inclusive, já contemplados…

Código do Consumidor exemplifica o conceito de consumidor por equiparação, através da interpretação lógica do artigo 29, quando da equiparação de consumidores expostos a práticas comerciais abusivas: “CAPÍTULO V Das Práticas Comerciais SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.” Por fim, essencial mencionar outro consumidor por…

direito O Direito como fato Social BIBLIOGRAFIA BÁSICA DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. RT, São Paulo. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 17 ª edição. SARAIVA. São Paulo. 2005 FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 4ª edição. ATLAS. São Paulo. 2003. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 25ª edição, FORENSE, Rio de Janeiro, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR MONTORO, André Franco.…

que a lei procura prevenir . Já para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2010), adotando um conceito moderno, “o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.”5 A polícia, como conceitua Guido Zanobini (1950), é a atividade da administração pública dirigida a concretizar, na esfera administrativa, independentemente da sanção penal, as limitações que são impostas pela lei à liberdade dos…