Capítulo 20 Organização Das Justiças

METODOLOGIA DE PESQUISA.........................................................................................26 CAPITULO I – ARQUIVOS PÚBLICOS E GESTÃO DE DOCUMENTOS ...........................27 1.1 1.2 CONCEITOS DE ARQUIVOS PÚBLICOS ....................................................27 GESTÃO DE DOCUMENTOS ......................................................................31 CAPÍTULO II – ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA: (1979 –…

Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES…

CAPITULO 18 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: CONCEITO, CONTEÚDO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA As leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pelo sujeito do processo, as de organização judiciaria estabelecem regras sobre constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição. Aquelas sobre a atuação, estas sobre a administração da justiça. Estas interferem em tudo relacionado à organização dos órgãos, a superposição de uns sobre os outros e a estrutura de cada

DE 2003 Aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva O Presidente do Conselho Nacional do Esporte, no uso de suas atribuições regulamentares e, Considerando o que dispõem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o art. 42 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; Considerando a deliberação unânime do Conselho Nacional do Esporte, em sessão do dia 22 de dezembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, nos termos do…

de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.112/90, salvo disposições em leis específicas. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital. As vagas serão disponibilizadas por Unidade de Classificação, às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do código de opção constante nos Anexos I, II e III deste Edital. A descrição das atribuições…

Câmara, 2013. 51 p. – (Série legislação ; n. 106) Atualizada em 12/8/2013. Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata. ISBN 978-85-402-0134-7 1. Esporte, legislação, Brasil. 2. Justiça desportiva, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 796(81)(094) ISBN 978-85-402-0133-0 (brochura) ISBN 978-85-402-0134-7 (e-book) SUMÁRIO…

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS E E S TAT U TO D A C O RT E INTERNACIONAL DE JUSTIÇA UNIC / Rio / 006 - Julho - 2001 NOTA A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. A 17 de dezembro de 1963, a Assembléia Geral aprovou as emendas aos Artigos 23

do Sul, com o pensamento voltado para a construção de uma sociedade soberana, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios de justiça, do pleno exercício da cidadania, da ética, da moral e do trabalho, promulga, sob a inspiração popular e a proteção de Deus, a seguinte Lei Orgânica do Município de Campo Bom. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Município de Campo Bom, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado…

empregador submete “o obreiro a uma situação humilhante, aviltante, que caracterize de fato o trabalho indigno”. Com efeito, mesmo sabendo que o tipo penal não mais objetiva o combate ao cerceamento da liberdade, o texto continua posicionado no capítulo dedicado aos crimes contra a liberdade individual, na seção dos crimes contra a liberdade pessoal. Logo, não só se considera “trabalho escravo” os casos em que presente a falta de liberdade. Por mais que esta associação seja…

Publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado do Ceará, em 01/04/2013. ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº. 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de…