Capítulo 20 Organização Das Justiças

discorrer sobre a Organização Jurídica no Estado do Espírito Santo, que é o nome dado a justiça que é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. Como base utilizaremos a Lei Complementar nº 234/02 (Código de Organização do Estado). Mais a frente trataremos sobre a divisão, organização, estrutura e disposição de cada órgão que compõe a Justiça do Espírito. A Lei Complementar nº 234/02 de 18 de abril de 2002, regula a divisão e a…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Sistema de Justiça Criminal e Sistema Penitenciário Brasileiro. Curso: Serviços Penais Professor: Giovani de Paula Nome do aluno: Rafael Ribeiro Data: 30/03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

sobre as relações entre cidadania e direitos sociais, humanos e direito civis como alternativa ao discurso predominando as doutrinas constitucionais dos países de Regimes diversos:- Democracia, Ditadura e Reinado/Império (Monarquia) pertencentes à Organização das Nações Unidas. A partir dessa premissa, surgiram diversos debates na decisão dos direitos fundamentais, sendo os principais relativos ao conteúdo, à natureza normativa, à eficácia jurídica e à jurisprudência dos direitos…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA FUNDAÇÃO CASA-SP CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EDITAL Nº 001/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A FUNDAÇÃO CASA-SP - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, entidade instituída pela Lei Estadual nº 185/73, alterada pela Lei nº 985/76, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Florêncio de Abreu, 848, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento…

Fundamentais (005a017) Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos -Art. 5º Capítulo II Dos Direitos Sociais - Art. 6º; Art. 7º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11 Capítulo III Da Nacionalidade - Art. 12; Art. 13 Capítulo IV Dos Direitos Políticos - Art. 14; Art. 15; Art. 16 Capítulo V Dos Partidos Políticos - Art. 17 Título III Da Organização do Estado (018a043) Capítulo I Da Organização Político-Administrativa - Art. 18; Art. 19 Capítulo II Da União - Art.…

SEMINÁRIO I Grupo 2: até ? membros Seminário 2: Platão e o conhecimento Data de apresentação: Pontos: 20 pontos Entregar para a professora um texto escrito com o resumo sobre o tema – até 5 páginas - e outro para a turma -– 1 ou 2 páginas. O texto escrito deverá ser elaborado pelo próprio grupo. Qualquer referência de livros ou Internet deverá ser citada devidamente (colocando aspas, página e referência bibliográfica completa). Ver normas da ABNT, disponível no site da PUC,…

DO BRASIL IMPERIAL E REPÚBLICA VELHA. Capítulo I – A Primeira Constituição Brasileira (Promulgada em 1824). Capítulo II – A Segunda Constituição Brasileira (Promulgada em 1891). PARTE II – Da República Nova à Nova República. Capítulo I - A terceira Constituição (Promulgada em 1934). Capítulo II - A Quarta Constituição (Outorgada em 1937). Capítulo III - A Quinta Constituição (Promulgada em 1946). Capítulo IV - A Sexta Constituição (Outorgada em 1967). Capítulo V – A Sétima Constituição…

reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; a estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional; a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade; e para tais fins: a…

Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento e O panoptismo; Quarta Parte: Prisão, dividida em três capítulos – Instituições completas e austeras, Ilegalidade e delinqüência e O carcerário. A primeira parte, no capítulo I relata…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Auxiliar Judiciário CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e Interpretação de texto. ............................................................................................................................. 1 Acentuação gráfica. ......................................................................................................................................................... 36 Ortografia oficial. ..............................