Capítulo 20 Organização Das Justiças

. Conteúdo 6 6 6 6 6 9 1 Norma Processual 1.1 Norma processual e norma material . . . . . . . . . 1.2 Fontes formais da norma processual . . . . . . . . . 1.3 Classe das normas processuais . . . . . . . . . . . . 1.3.1 Norma processual de organização judiciária . 1.3.2 Norma processual em sentido estrito . . . . 1.3.3 Norma procedimental . . . . . . . . . . . . . 1.4 Lei processual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.4.1 Constituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.4.2…

01 CAPÍTULO I – A INCIDÊNCIA DAS PRÁTICAS DELITIVAS 02 I.1 - DISTINÇÃO ENTRE AS PRÁTICAS DELITIVAS 02 I.1.1 - O crime militar próprio 02 I.1.2 - O crime militar impróprio 02 I.1.3 – O crime Comum 04 CAPÍTULO II – A ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA INTERNA 05 II.1 – A ORGANIZAÇÃO DA CORREGEDORIA INTERNA 06 II.2 - AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELAS SEÇÕES DA CORREGEDORIA INTERNA 06 II.2.1 A seção administrativa 07 II.2.2 A seção de inteligência 07 II.2.3 A seção de…

A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO GILSON MARTINS DE FREITAS BRASÍLIA – DF 2011 GILSON MARTINS DE FREITAS A QUESTÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO PELAS JUSTIÇAS MILITARES DOS ESTADOS A DETERMINADOS CRIMES SE COMPARADOS COM A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso…

de inscrições para a realização de Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES…

Constitucional. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.19.) Direito Constitucional e Ciência Política: Mais patente ainda é o vínculo entre o Direito Constitucional e a Política. De fato, esta é a ciência do poder e aquele é, no fundo, a ciência de organização jurídica do poder. (FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.19.) Tratando das instituições políticas, a Ciência Política tem muita influência no Direito…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 01/2013 O Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c”, I, do art. 103, da Constituição Estadual, observado o…

Administração Judiciária e organização judiciária Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor da EMERJ e da UNIVERSO 1. Administração Judiciária ( EDILENE ) A expressão Administração Judiciária designa o ramo da Administração Pública cujo objeto é a atividade administrativa do Poder Judiciário, compreendendo, inclusive, o relacionamento com os demais entes estatais e com as entidades sociais. A Emenda Constitucional nº 45 elevou ao patamar constitucional o tema da…

virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília. ** Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2005). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC…

1- Capítulo I: Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores 10 3.2- Capítulo II: Disposições Processuais Especiais 12 3.3- Capítulo III: Dos Efeitos da Condenação 18 3.4- Capítulo IV: Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro 19 3.5- Capítulo V: Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle 19 3.6- Capítulo VI: Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros 20 3.7- Capítulo VII: Da Comunicação de Operações Financeiras…

virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília. ** Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2005). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC…