Canotilho As Teorias Da Constituição

São Paulo: Boitempo, 2004. AGRA, Walter de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: RT. ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária,

definições e conceituações acerca das finalidades institucionais e precípuas do Estado passaram (paulatinamente) por um processo de absorção pela Constituição Federal. Com isso, discussões, ponderações, conceituações, metas, formulações, objetivos e interesses de longo prazo do Estado começaram, lentamente, a migrar do campo político, da Ciência Política e da Teoria Política para dentro do Direito, alcançando um estágio doutrinário bem específico no campo do Direito Constitucional. Com…

contra isso. O objetivo principal deste artigo é bem menos pretensioso. Tendo como ponto de partida o fato de que essa distinção vem sendo cada vez mais levada a cabo sobre uma base teórica determinada, que é aquela difundida por Robert Alexy em sua teoria dos direitos fundamentais, pretendo discutir alguns pontos polêmicos, algumas impropriedades metodológicas, enfim, alguns equívocos acerca dessa base teórica e suas conseqüências. Uma outra delimitação do tema faz-se necessária:…

Material onde se ve uma preocupação social e econômica. Princípio da Isonomia O direita da igualdade consiste em afirmar que todos nos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, de acordo com a Constituiçao Federal , artigo 5º, caput. Não se admite qualquer discriminação de qualquer natureza em relação aos seres humanos. Esse Princípio vem se repetindo em diversos dispositivos constitucionais, Realçando a preocupação do…

ao constitucionalismo do Estado Democrático de Direito. “O processo de fundamentalização, constitucionalização e positivação dos direitos fundamentais colocou o indivíduo, a pessoa, o homem como centro da titularidade de direitos”. (Canotilho, 1998, p.78). A Constituição Federal brasileira profetiza em seu art. 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas [...]” de tal assertiva extrai-se que o direito à saúde é um direito…

de constituição: Todo Estado possui uma Constituição, que é o seu modo de ser, de se organizar e funcionar. Também pode ser chamada por outros termos, como Carta Magna, Lei Maior, entre outros. >O conceito jurídico de constituição : a Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. >Regras materialmente constitucionais >Regras formalmente constitucionais : > Constituição…

efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição, no acolhimento dos direitos subjetivos fundamentais sociais, em função da alegação, mormente feita pelo Poder Executivo, do princípio da Reserva do Possível. PALAVRAS-CHAVE: Direitos…

CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO 1. Conceituar constituição. É um documento formal que organiza e sistematiza os poderes do Estado, direitos e deveres, relações e competências de forma permanente e genérica. 2. O que você entende por relação de compatibilidade vertical da constituição? A estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

indivíduo abdica em favor da sociedade, ao nela entrar e permanecer para sempre com a comunidade. As teorias de Locke exerceram irresistível influência desde então, vindo a inspirar a Declaração dos Direitos de 1789 e, a partir daí, a ?idéia de direito? no mundo, sendo consagrada como direito, expressamente, em alguns ordenamentos jurídicos (Constituição alemã, Constituição portuguesa). Canotilho comenta o direito de resistência como ?a última ratio do cidadão que se vê ofendido nos…

Neoconstitucionalismo e Teoria da Interpretação Eduardo Ribeiro Moreira Advogado no Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes. 1. UMA APRESENTAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO O tema que desenvolvo nesse artigo foi iniciado na pesquisa de minha tese “os direitos fundamentais em tempos de neoconstitucionalismo” sob orientação da professora Maria Garcia. Sem dúvida alguma seu trabalho inspira muitos alunos, desde o início da…