Candido Rangel Dinamarco

o que é evidente, semelhante qualidade nenhuma prova, absolutamente nenhuma, possui, pois, toda ela, qualquer que seja a natureza, deve passar pelo crivo do julgador (MARINONI, 2010). Seguindo essa linha de raciocínio, para o doutrinador Cândido Rangel Dinamarco (2008), a expressão “prova inequívoca” parece traduzir, em princípio, prova tão robusta que não permita equívocos ou quaisquer dúvidas. Contudo, a cognição sumária na hipótese de pedido de antecipação da tutela, diferentemente…

para uma ação independente, como nas possessórias e nas ações cambiárias; ou ainda em ações particulares, como ocorre na ação de desapropriação e busca e apreensão (Decreto-Lei 911/69). Entretanto alguns processualistas, como é o caso de Cândido Rangel Dinamarco, negam a existência dessa espécie de contraditório (contraditório eventual), pois a idéia de eventualidade é característica inseparável desta garantia; uma vez que depois que os sistemas processuais conceberam o processo…

para monopólio e neste sentido decidiu que a Empresa de Correios e Telégrafos ( empresa pública) se beneficie de regras processuais próprias de de pessoas jurídicas de direito público ( RE 220.906-DF,Informativo STF 213). Neste sentido CANDIDO RANGEL DINAMARCO, conceitua a Fazenda Pública como a personificação do Estado,especialmente consideradas as implicações patrimoniais das relações jurídicas em que se envolve (…) Para o autor, em processo civil, Fazenda vale como “Estado em Juízo”.

sede de controle difuso (desde que sua execução seja suspensa pelo Senado) ou em súmula vinculante. Uma lei declarada inconstitucional, como visto anteriormente, é nula, ou seja, não poderia ter produzido efeito 6 Cf. Cândido Rangel Dinamarco, Relativizar, p.9. 4 nenhum (excetuada a possibilidade, também já analisada, de mitigação dos efeitos dessa “declaração”, por voto de dois terços dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista razões de…

finalidades : a) a composição de litígios, através da aplicação e especialização do direito ao caso concreto. A doutrina específica esse objetivo como sendo o escopo jurídico da função jurisdicional. b) a pacificação social. Para Grinover, Cintra e Dinamarco, a “pacificação social é o escopo magno da jurisdição” (2004, p. 26).c) a realização da jurisdição, este seria o escopo político. Portanto, o objetivo do Estado, no exercício da função jurisdicional, é assegurar a paz jurídica…

desempenhada pelo Estado, por intermédio de seus juízes e tribunas. REFERÊNCIAS CORREIA, Marcos Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva 2009. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9ª. Ed. rev., ampl. São Paulo: RT, 2006.

executiva. A exceção do Título Executivo Judicial se encontra em aceitar como tal a sentença arbitral, sendo que esta é um procedimento não judicial, ou seja, não é oriunda de Poder Estatal e sim de um Juiz árbitro. Contudo, segundo o Jurista Cândido Rangel Dinamarco define e caracteriza o Título Executivo Judicial como: “[...] um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso direito a que se refere”. 2) Qual a…

(1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 18ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2002. 2 AV. ACM, Rua da Polêmica, nº 821, sala 301 – Iguatemi – Salvador/BA Tel.: (71) 3358-0521 / 3358-0690 cenajuredc@hotmail.com

Lucy; ROSSI, Maria Cecília. Abertura do capital de empresas no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. CINTRA, Antonio C. de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO; Candido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22. Ed. São Paulo: Malheiros Editora. 2006. CNMP, Brasília. Acesso em: 10 mai.2012. DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil, vol. 2, 6ª ed., São Paulo: Malheiros Editora, 2009. ESTATUTO, Ministério Público da União. 2º ed; pág. 78,…

quais o juiz deve pronunciar-se de ofício. Se a ação de execução não poderia ter sido proposta em virtude de, por exemplo, faltar eficácia executiva ao título, não se pode onerar o devedor com a segurança do juízo para poder se defender. Cândido Rangel Dinamarco[3], em prol da exceção de pré-executividade, apresenta o seguinte texto: (...) a inépcia da inicial executiva ou a presença de qualquer óbice ao regular exercício da jurisdição in executivis constituem matéria a ser…