Candido Rangel Dinamarco

ação, ou ainda, como prefere Cândido Rangel Dinamarco, como a garantia da “inafastabilidade da tutela jurisdicional”. Para o processualista, os órgãos judiciais têm o dever de intervir em todo conflito que gere a pessoa insatisfação, pois a garantia da ação não representa apenas o ingresso em juízo e o julgamento de um conflito, mas sim que a tutela seja oferecida a quem realmente tiver direito a ela, e que ela seja efetiva como resultado prático do processo. (DINAMARCO, 2013, p. 203)…

cautelar? Não, porque a medida de cautela, em razão de sua provisoriedade, não pode, em princípio, ter conteúdo idêntico à própria satisfação. Se possível, assim, a medida, o campo é de tutela antecipada e não de tutela cautelar.98 Adverte Cândido Rangel Dinamarco que: As medidas inerentes à tutela antecipada têm nítido e deliberado caráter satisfativo, sendo impertinentes quanto a elas as restrições que se fazem à satisfatividade em matéria cautelar. Elas incidem sobre o próprio…

extraída daquele”. Por outras palavras, a prova emprestada consiste no aproveitamento do material probatório produzido em outro processo, para o processo em questão (atual), desde que presentes determinados requisitos. Como bem adverte Cândido Rangel Dinamarco : “não se incluem no conceito de provas emprestadas as meras cópias de documentos existentes em outros autos, porque cada documento vale por si próprio e pela eficácia que tiver: a circunstância de já ter prestado utilidade em…

citação dos opostos, que será feita na pessoade seus respectivos advogados, o prazo para contestar será de 15 dias. Para que seja admissível a Oposição, a demanda principal deve estar pendente e ainda não julgada, em primeira instância3. Candido Rangel Dinamarco conceitua Oposição como a demanda através da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com interesse conflitantes de autor e de réu de um processo cognitivo pendente4. A Oposição está prevista nos artigos 56 a 61 do…

GRINOVER e DINAMARCO, 4 que entende ser o procedimento do tipo rígido e adotam o princípio da legalidade formal: O Código de Processo Civil dá a impressão de adotar o princípio da liberdade das formas, ao proclamar que ‘os atos e 1 2 Rui Portanova. Princípios do processo civil. 1999, p. 363. Clóvis Benviláqua apud Nelson Dower. Curso básico de direito processual civil. 1999, p. 363. 3 Ovídio da Silva. Curso de processo civil. 1998, p. 204. 4 Antônio Cintra; Ada Grinover; Cândido…

Relativizar a coisa julgada material Cândido Rangel Dinamarco advogado sumário: § 1o - a coisa julgada entre as outras garantias constitucionais - premissas - 1. minhas premissas - 3. coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão - 4. a coisa julgada material no processo civil de resultados - 5. a proposta do Min. José Augusto Delgado - 6. o Supremo Tribunal Federal e a garantia do justo valor - 7. de Pontes de Miranda a Humberto Theodoro Júnior - 8. Eduardo Couture - 9. Juan

ardor e o entusiasmo na defesa dos interesses e direitos dos litigantes. Se, por um lado, sabe-se que o controle e a repressão da deslealdade processual são tarefas necessárias à preservação da jurisdição e de seu regular 1 - Cfr. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, em parecer não publicado. - ENRICO TULLIO LIEBMAN, Manual de direito processual civil, vol. I, 3ª ed., São Paulo, Malheiros, 2005, n. 60, p. 165 ss. 2 2 exercício, sabe-se, por outro, que seria igualmente nocivo ao…

instrumentalidade, foi objeto de análise de Cândido Dinamarco (1990), que acentuou a importância do referido caráter para o acesso à justiça. São ilustrativos os esclarecimentos do festejado jurista : Falar em instrumentalidade do processo ou em sua efetividade significa, no contexto, falar dele como algo posto à disposição das pessoas com vistas a fazê-las mais felizes (ou menos infelizes), mediante a eliminação dos conflitos que as envolvem, com decisões justas. ( Dinamarco;…

notório saber jurídico, bem como, o brilhantismo dos autores que defendem tal posicionamento, temos, um segundo entendimento sendo esse de cunho majoritário, cujo posicionamento debruçasse os ilustres mestres do Direito Processual Civil, Cândido Rangel DINAMARCO, Tereza Arruda Alvim WAMBIER, e outros. Nessa linha de entendimento, tanto nulidade relativa, quanto a nulidade absoluta e a inexistência jurídica podem ser sanadas. Tal fato se dá, devido ao espírito da lei sugeri sempre o…

consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas. RECURSOS: • Estrutura da petição inicial; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. BIBLIOGRAFIA/JURISPRUDÊNCIA: 1. DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. São Paulo: Malheiros. 2. RODRIGUES, Sílvio. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Caso Concreto Ruth do Sol, brasileira, solteira, professora, RG n.º 11111111, CPF n.º 222.333.444-22,…