Candido Rangel Dinamarco

AÇÃO RESCISÓRIA, INCOMPETÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO João Marcel Araujo de Souza RESUMO: O presente trabalho a ser apresentado tem como principal idéia focar um dos temas abordados na exemplar obra de Cândido Rangel, refiro-me a ação rescisória a qual se demonstra ser tratada de forma implacável e cuidadosa pelo ilustre autor. A presente produção preocupasse em se espelhar nas imperfeições na qual o autor se preocupa tanto em mostrar, assim como também as propostas de prudentes…

ativo, ou no pólo passivo, ou em ambos, sendo assim, se pode ter o litisconsórcio ativo, litisconsórcio passivo ou o litisconsórcio bilateral, sendo este a soma de dois litisconsórcios – um ativo e um passivo. Conforme nos ensina o professor DINAMARCO, 1 todos aqueles sujeitos agrupados em um dos pólos da relação processual seriam entre si litisconsortes Consoante DE PLÁCIDO e SILVA, 2 litisconsórcio procede do latim, de litis, processo, pleito; cum, preposição que exprime a idéia…

apelação, desde que a causa esteja suficientemente instruída, ou não haja necessidade de se produzir prova em audiência – havendo apenas prova documental (requisito que deve ter a mesma abrangência das hipóteses de julgamento antecipado da lide). Dinamarco sugere que a exigência de “questão exclusivamente de direito” seja lida pelo avesso, significando a “inexistência de questões de fato ainda dependentes de prova”[3]. 3. Supressão de instância: princípio do duplo grau de jurisdição X…

Watanabe são apenas alguns doutrinadores que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Na mesma esteira seguem os pensamentos precursores de Goldschimit, Clamandrei, Couture e Liebman (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2003, p. 79). Segundo Cândido Rangel Dinamarco (2004, p. 189) são incumbências do Direito processual constitucional: a tutela constitucional do processo e a jurisdição constitucional das liberdades. A primeira se realiza por meio dos princípios e…

ponto de partida; o princípio do devido processo legal tem a missão organizatória como meio de acesso a uma “ordem jurídica justa”. Sobre o levantando assunto o professor, advogado desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo,Cândido Rangel Dinamarco ensina: “não basta afirmar o caráter instrumental do processo sem praticá-lo,ou seja,sem extrair desse principio fundamental e da sua afirmação os desdobramentos teóricos e práticos convenientes .Pretende-se que em…

requisitos de uma medida cautelar e pleitear tutela antecipada, que requer provas mais sólidas. A segunda corrente sustenta que não há qualquer obstáculo que impeça a fungibilidade progressiva. É este o posicionamento do doutrinador Cândido Rangel Dinamarco. Vejamos: Também o contrário está autorizado, isto é: também quando feito um pedido a título de medida cautelar, o juiz estará autorizado a conceder a medida a titulo de antecipação dos efeitos de tutela, se esse for…

sendo visto como procedimento, e só passou a ser identificado como fenômeno autônomo quando se destacou o estudo da relação jurídica processual, momento em que os doutrinadores passaram a distinguir os institutos. Pelos ensinamentos de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, a partir de meados do século XX, percebeu-se a coexistência do procedimento e da relação jurídica processual como elementos conceituais do processo, passando-se a admitir que este é uma relação entre sujeitos e uma relação…

objeções. Como melhor veremos adiante, não há qualquer agressão ao contraditório[25] quando atendidos os requisitos para a utilização da prova emprestada. Quanto aos princípios da oralidade e imediação, claras e decisivas são as palavras de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, mas nem a oralidade é um valor tão elevado em si mesmo, que pudesse ser usado como escudo contra legítimos expedientes destinados a assegurar o acesso à justiça; nem a própria lei a consagra tão intensamente como desejaria…

maneira, é possível, muitas vezes, ocorrer de alguém demandar erroneamente contra alguém, equivoco esse, provocado pelo engano na aparência. De modo que, alguém pode demandar contra o caseiro, mero detentor, pensando ser ele o possuidor. Segundo Cândido Dinamarco, “a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva, mediante incidente razoavelmente simples, em que o autor, alertado, em oportunidade de retificar a mira da demanda…

objetivo. Esses meios ordenadamente dispostos são movimentos particulares de um movimento geral continuado, sucessivo, supondo termos intermédios, entre os termos inicial e final. Esses termos intermédios assinalam a continuidade e 1 DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 11ª ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 163. 2 Idem, ibidem, pp. 158-159 e 162. 3 a sucessão dos atos no espaço e no tempo.”3 Com efeito, os atos processuais…