Calculo De Incidencia 2013

Direito Tributário 2º Bimestre – Fábio Nieves 08/04/2013 I. GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Finalidade 2. Presunção de Alienação Fraudulenta (Art. 185, CTN). Alienação de Bens ou Rendas Inscrição da Dívida Ativa Exceto se houver bens á Garantia da Dívida 3. Falência ou Recuperação Judicial (art. 188, parágrafo primeiro, CTN). 3.1 Falência ● Garantia do Juízo; ● Extinção das Obrigações do Falido: Prova de Quitação dos Tributos; 3.2 – Recuperação Judicial ●…

normas que se aplicam ao cálculo da contribuição do PIS/PASEP, devida sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Real, o PIS é conhecido nas empresas como PIS sobre Faturamento. Também será apresentado as características sociais e alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais do PIS/PASEP. Será exposto suas as alíquotas, incidência,…

2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma contextualização sobre as retenções de tributos, são eles: IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a Contribuição na Fonte da CSLL, PIS e COFINS. No decorrer do trabalho estaremos apresentando e explicando o que é o tributo; seu fato gerador; sua vigência; a legislação que o regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção.

PERGUNTAS FREQUENTES – ITBI Última atualização 31/07/2013: rodapé do índice e questão 35. (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”.) ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Legislação: Lei nº 11/1988 - Para fatos geradores ocorridos ente 29/12/88 a 31/12/2005. Lei nº 1.132/1996 – Para fatos geradores ocorridos entre 11/07/96 a 31/12/2005. Lei nº 3.830/2006. Para fatos…

INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE, lotada no Campus Maracanaú. Nessa condição, sofreu desconto de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (1/3 constitucional), conforme resta demonstrado nas fichas financeiras anexas a presente ação (2009 a 2013 ). No entanto, tal desconto não encontra qualquer respaldo fático-jurídico. Com efeito, inicialmente a contribuição social do servidor público civil foi criada a partir da Emenda Constitucional nº 03, de 17 de março de…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO CONFORTO AMBIENTAL I - 2013/2 ACADÊMICAS: ANGÉLICA VERONESE E BRUNELLA CECATTO DOCENTE: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA NUNES CONFORTO AMBIENTAL I 1 /10 O objetivo do trabalho é analisar o comportamento de 6 módulos estudantis dispostos em um terreno de 24mx44m localizado em Caxias do Sul - Campus 8. Caxias se encontra na Zona Bioblimática 1 conforme a Norma 15220. Para a implantação levamos em conta os ventos predominantes,…

SEMINÁRIO XI – INTRODUÇÃO À REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Leitura obrigatória CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método, 5a ed., São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 3 (Teoria da regra-matriz da incidência), itens 3.1. e 3.2. ________. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência, 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, item 20. BRITTO, Lucas Galvão de. Notas sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária, Revista de…

valor venal da sua propriedade as alíquotas determinadas pela legislação municipal. Boa parte dos municípios adota o cálculo progressivo do imposto. Por exemplo, o proprietário de um imóvel avaliado em 500.000 reais que fica em um município cuja alíquota, para esta faixa de preço, é de 1,4%, irá pagar 7.000 reais de imposto. Boa parte das confusões, no entanto, não está neste cálculo. Mas, sim, na definição das variáveis da fórmula. "A avaliação dos imóveis é feita de maneira massiva e…

DIREITO TRIBUTÁRIO Período: 1° Semestre de 2013 Instituição: Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON 8° Semestre Noturno Sala:105A Docente: Maria Graziela Martins Porto 1° BIMESTRE Aulas1e 2 Cuiabá,21 de fevereiro de 2013. graziela_mporto@hotmail.com 3627-2307 9983-2101 EMENTA: 1. CONCEITO DE TRIBUTO 2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 5. VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO 6. INTERPRETAÇÃO DA…

OVIEDO CAMPO GRANDE/MS 2013 Decreto municipal n. 222, publicado em 22 de dezembro de 2012, alterou a base de cálculo do IPTU, com índices acima da correção monetária do período, prevendo sua incidência para 1º de janeiro de 2013. Com base na situação descrita, responda às perguntas abaixo: a) Houve lesão ao princípio da legalidade tributária? Justifique. De acordo com o Artigo 97§2º do CTN não constitui aumento do tributo a atualização do valor monetário de sua Base de Cálculo,…