Calculo De Incidencia 2013

3 2.3 TAXA Diferentemente do Imposto, a taxa tem como característica o pagamento por parte do contribuinte algum serviço prestado pelo Estado, caracterizando assim uma situação vinculativa. As taxas não possuem base de calculo nem alíquota e são calculadas paralelamente ao serviço prestado, ou seja, o consumidor pagará por aquilo que gastou/recebeu. Segundo o artigo 77° do CNT quanto ao fator gerador da taxa: ‘’[...] têm como fato gerador o exercício regular do poder

Hipótese de Incidência 8 3.3 Fator Gerador 9 3.4 Base de Cálculo 10 3.5 Alíquota 11 3.6 Contribuinte 12 3.7 Isenção 12 3.8 Imunidade 13 3.9 Jurisprudência 14 3.10 Exemplo Prático 15 3.11 Arrecadação em SC 16 4 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 18 RESUMO O presente trabalho visa analisar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema jurídico brasileiro. Analisa os elementos da Hipótese de Incidência, Fator Gerador, Base de…

E NÃO CUMULATIVOE SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor: Mário Hermes Soares Campos Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2 – DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 2

gerados os recibos de pagamento;  Os recibos devem ser entregues aos empregados.  Em cada recibo deve conter:  Os mesmos dados que constaram na folha de pagamento do empregado: • • • • • • Vencimentos Descontos Base de cálculo do INSS Base de cálculo do IR Base de cálculo do FGTS Valor líquido a ser recebido pelo empregado Folha de Pagamento  Remuneração e Salário  Art. 457 da CLT:  “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do…

Entenda como é realizado o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte: Observação: Como exemplo, será utilizado o Demonstrativo de Pagamento fictício apresentado abaixo, cuja competência é de junho de 2013. Dados do beneficiário fictício: Idade: 65 anos Número de dependentes: 1 Imposto de Renda Retido na Fonte: A base de cálculo do Imposto de Renda é o total de vencimentos, subtraindose a Contribuição Previdenciária e as outras deduções as quais o beneficiário tem direito (número de…

Incidência e mortalidade do câncer de mama em mulheres nas cidades de Salvador e Porto Alegre no ano de 2011. Autores: Almeida, Barbara; Rodrigues, Camila; Chagas, Diélem; Santos, Luana, alunos do curso de Farmácia da Faculdade de Tecnologia e Ciências-FTC SSA, Sob orientação da Professora Drª Andrea Amorim, da disciplina de Epidemiologia. Incidence and mortality of breast cancer in the cities of Salvador and Porto Alegre in 2011. Authors: Almeida, Barbara; Rodrigues, Camila;…

1.1. Imposto de importaçã o sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 1.2. Imposto de exportaçã o: sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 2 – Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza: sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 2.1. Imposto sobre a propriedad e territorial

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO n. 3 Dez 2013 HEPATITES VIRAIS A hepatite é uma doença caracterizada pela inflamação das células hepáticas que pode ser causada principalmente por vírus, uso de medicamentos e uso de álcool e outras drogas. A cada ano, são diagnosticados cerca de 40 mil casos novos de hepatites virais (HV) no Brasil, incluindo mais de 2 mil casos novos em Santa Catarina e cerca de 250 casos novos em Florianópolis. Gráfico 1 – Comparativo de incidência das hepatites…

22/08/2013 DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof.: Joaquim Dias Por que pagamos impostos? Porque em algum momento agimos demonstrando nossa capacidade contributiva. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (art. 153, I, § 1º, CF) - COMPETÊNCIA: UNIÃO; - Relativização ao princípio da legalidade – o poder executivo pode alterar as alíquotas, em razão da extrafiscalidade; - Exceção ao princípio da anterioridade; Obs: hipótese de incidência – previsão legal; fato gerador – realização do fato…

A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada à