Calculo De Incidencia 2013

DISTÂNCIA GESTÃO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS ATPS DE TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS Professor (a) EAD: Maria Rosemeire Farias Salvador – Bahia Abril, 2013/1 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GESTÃO DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS LUCIMARA SILVA – RA: 383363 RAUMENIL…

Públicos: serviços não específicos e indivisíveis. Base de cálculo da taxa: valor venal do imóvel. Estabelecimento de alíquotas pelo Executivo. Incidência sobre fato pretérito à publicação da lei. Impossibilidade. Ofensas ao Inciso II e ao §2º do art.145, bem como aos Incisos I e III, alíneas “a”, “b” e “c” do art.150 da Constituição Federal. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por, acerca da possibilidade da Lei Municipal nº Lei/2013, originária de projeto de lei de autoria…

compõe a Cesta Básica Nacional, onde há uma destacada incidência de tributos indiretos, o Sistema Tributário agrava sua regressividade pelo fato de que famílias com remunerações menores se propõem a alocar toda renda, ou grande parcela da mesma na compra dessas mercadorias. No momento de incidência sobre o valor final de cada etapa de produção, o tributo indireto está incluso no preço de venda e vai se acumulando no decorrer desta, através da incidência de “imposto sobre imposto”.…

SÃO PAULO/SP 11/09/2013 1- Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). Considerando o art. 167, IV, da CF/88 e o art. 4°, I e II do CTN, a classificação jurídica dos tributos é organizada com base em três aspectos: Hipótese de incidência tributária, base de cálculo, vinculação, destinação e se é restituível

PERGUNTAS RESPOSTAS 1 Hipótese de Incidência A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) 2 Fato Gerador A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43) 3 Legislação LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. 4 Base de Cálculo Em se tratando de pessoa jurídica, a base de cálculo do imposto é o…

Ana Luiza Bueri Garufi– RA 1299201737 Bruna Carolina dos Santos – RA 1299194741 Cinthia Paixão Santos de Abreu Miné – RA 1299194659 Gabriela César Raymundo – RA 1299194710 Luana de Abreu Miné– RA: 1299195403 TAUBATÉ/ SP 2013 INTRODUÇÃO - Fazer um resumo do artigo: O profissional de DP na evolução histórica do RH e seu perfil atual. Para que seja possível compreender como ocorreu a evolução do DP em RH Estratégico apresentaremos de forma resumida…

o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, e apontar a competência que é o nível Federa, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência. O estudo também apresenta uma revisão sobre o Direito tributário e Tributo. Possui o intuito de abrir os horizontes e apresentar diretrizes básicas, que poderão ser aplicadas em trabalhos futuros ou mesmo para…

a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO II - FATOS 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido no dia 02 de janeiro de 2012, exercendo ultimamente a função de servente, percebendo o salário de R$ 900,00. Em 30/03/2013 foi dispensado sem justa causa pela Reclamada, sem receber as suas verbas rescisórias. , quando foi dispensado sem justa causa pela Reclamada. O Reclamante, durante o contrato de trabalho laborou de segunda a sexta-feira, das 9hs as…

bilhões e O tributo que mais contribuiu com a arrecadação foi o IR, que recolheu R$ 249,818 bilhões. 1. Breve Histórico do Imposto de Renda no Brasil Instituído em 1922 por meio da Lei 4.625/22 para vigorar a partir de 1924. Tal lei definiu a incidência do IR tanto sobre rendimentos da pessoa física quanto da pessoa jurídica. Carmo (2007) ressalta que, em 1924, o Imposto Geral Sobre a Renda tinha a intenção de ser progressivo. Ou seja, a justificativa para o tributo seria…

tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto multifásico com incidência “em cascata” Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente sobre a Base de Cálculo integral (preço da mercadoria). ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Através da Emenda Constitucional nº. 18, de 01 de…