Calculo De Incidencia 2013

trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), apontando a competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988, onde é…

Universidade Agostinho Neto Faculdade de Letras Aulas de Pós Graduação 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 21-05-2013 Prof. Me. Manuel Ribeiro Sebastiao 2 Formação Académica •Doutorando em Administração e Finanças; (Florida Christian University – Nª 4212-02) “Defesa de tese PhD 6 de Dezembro 2013 - EUA”; •Mestre em Finanças Empresariais - Master of Science in Business (FCU – Florida Christian University – Nr. [4212-01]); •Mestre em Projectos de…

elenco taxativo. Apenas as contribuições para a seguridade social encontram na Constituição disciplina exaustiva das suas hipóteses de incidência, exigindo para a criação de novas materialidades estrita observância aos requisitos impostos ao exercício da competência residual (instituição mediante lei complementar, não cumulatividade e hipótese de incidência e base de cálculo diversos dos discriminados na Constituição – art. 195, § 4º). Ressalva-se também que pela análise sistemática do…

PENTEADO – FECAP PÓS-GRADUAÇÃO em Gestão TRIBUTÁRIA GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. São Paulo 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. Este artigo foi apresentado para a obtenção do…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…

constituía em confisco do patrimônio do trabalhador, especialmente durante a segunda metade dos anos 80 e início dos anos 90, período de inflação muito elevada e de vários planos de estabilização, quando ocorreram diversas mudanças nos critérios de cálculo da inflação, que resultaram em expurgos de parte da correção monetária devida sobre o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Em setembro de 2000, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reposição de 68,90% dos expurgos…

mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, artigo 173 § 1º). COMO É USADO BASE DE CÁLCULO As pessoas submetidas ao IRPJ devem apurar-lo com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês. Como regras gerais integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja…

1 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos sobre os tributos correspondentes aos impostos indiretos. Conceituaremos alguns dos impostos mais facilmente encontrados no nosso dia e buscaremos identificar os contribuintes, as bases de cálculo e as alíquotas (porcentagem) em cada um deles. Assim, não só seremos levados ao conhecimento de como são arrecadados os mais derivados impostos mas também ao nosso grau de contribuição para a receita, indiretamente, dos cofres públicos. 2 …

2007 -3,53% 2008 -4,55% 2009 -3,27% 2010 -5,43% 2011 -4,59% 2012 -5,56% SENDO ASSIM, O AUTOR VEM TENDO PREJUÍZOS AO LONGO DOS ANOS TENDO EM VISTA O USO INDEVIDO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DE SUA CONTA DO FGTS, CONFORME COMPROVA A PLANILHA DE CÁLCULO ANEXA À INICIAL, O QUAL DEVE SER RECOMPOSTO PELO JUDICIÁRIO. ESTES SÃO OS FATOS QUE NORTEIAM PEDIDO INICIAL, PASSANDO-SE A FUNDAMENTAR A DEMANDA COM FULCRO NO MELHOR DIREITO APLICÁVEL IN CASU. III – DO DIREITO III.1 - O FGTS E A TR…

administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. § 2º As taxas não poderão ter base de calculo própria de impostos. (BRASIL, 1988, p. 01) Assim definido pela Constituição Federal as categorias de tributos e a quem pertence o poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal, a lei máxima do Brasil, cabe a todos os…