Caio Mário Foi

considerado parte interessada, não somente na repressão das infrações cometidas contra ele, mas também contra os particulares. Assim, quando a autoridade pública passou a assegurar a punição dos culpados, o aspecto civil dissociou-se do penal. (Pereira, Caio Mario da Silva .1998, p.1-3). Estando disciplinado em nosso Código Civil, art. 935, in verbis: “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja…

➢ Tibério e Caio Graco (Tribunos da Plebe entre 133 – 123 a.C.); ✓ Tibério Graco: ( conseguiu a aprovação de uma lei agrária (ager publicus): ( limitou a extensão territorial dos latifúndios da nobreza e autorizou a distribuição de terras públicas para os desempregados; (Esta lei desagradou aos grandes proprietários de terra; ( 132 a.C: Assassinato de Tibérios e outros 500 partidário desta lei; ✓ Caio Graco: ( Lei

conhecê-lo depois da morte, dura mais de dois milênios. Ganhar fama de divino, aliás, era algo que andava nos planos da família de Caio Júlio César desde que Roma era Roma. Ou quase: há quem diga que, na verdade, a gens(família expandida ou clã, para os romanos) chamada Iulia viera de Alba Longa, uma cidade vizinha no Lácio. Seja como for, os orgulhosos antepassados de Caio Júlio diziam ter surgido de Iulus, um dos filhos de Enéias, o nobre troiano com pai mortal e mãe divina – ninguém…

1. Definição de obrigação A palavra obrigação deriva do verbo latino obligare, composto de ligare, dando o significado de amarrar, atar, ligar. O substantivo obligatus equivale a “obrigado”, ou aquele que “se obriga”. Acrescenta Caio Mário da Silva Pereira1: “O recurso a etimologia é bom subsídio: obrigação do latim ob+ligatio, contém uma ideia de vinculação, de liame, de cerceamento da liberdade de ação em benefício de pessoa determinada ou determinável”. A palavra obrigação possui

privada. Nos primórdios da civilização ela era coletiva, modificando-se pouco a pouco em individual, pela necessidade de dominação, gerando ambições e conflitos, suscitando a necessidade de regramento jurídico (PEREIRA, 2012, p. 67). Segundo Caio Mário da Silva Pereira (2012, p. 68), no Direito Romano, a propriedade sempre foi individual e, com a invasão dos bárbaros, passou aos poderosos nobres, em troca de segurança e proteção. O modelo hoje conhecido nos países democráticos de…

autor da herança em seu favor. Dizendo o ato é nulo. Ao passo que o próprio Código Civil exclui pessoas da sucessão ele abre espaço para que elas retornem a capacidade de serem herdeiros, em melhores palavras, se reabilitam. Como nos diz o professor Caio Mário da Silva Pereira (2009, p. 38): Ninguém melhor do que o ofendido, para avaliar quão fundo a sua sensibilidade foi atingida. Em consequência, cabe-lhe o direito de perdoar, que é ato privativo e formal. Além disso, de cunho…

de Contrato “é uma espécie de negócio jurídico cuja formação depende da presença de pelo menos duas partes. É negócio jurídico bilateral ou plurilateral.”(Orlando Gomes) “acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”.(Caio Mário) Hoje toda a convenção nestes termos é dotada de força vinculante e mune o credor para perseguir em juízo a prestação prometida em espécie ou em equivalente. Contrato no Direito Contemporâneo A noção de igualdade formal dos…

sobre a coisa e não sobre a pessoa do devedor. Conforme o rol taxativo do Art. 1.473 do Código Civil a hipoteca não recai somente sobre bem imóvel, podendo incidir também sobre aviões, navios, direito real de uso, domínio direto, etc. Segundo Caio Mario da Silva Pereira, “ hipoteca e o direito real de natureza civil, incidente em coisa imovel do devedor ou de terceiro, sem transmissao da posse ao credor” (Instituições de direito civil, 18. ed. Rio dc Janeiro, Forense, 2003, v. IV,…

lei federal, da assunção do risco por parte da empresa Ré, na atividade que explora. II.IV DO DANO MORAL Caio Mário ensina que “o indivíduo é titular de direitos integrantes a sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que estornam a sua consciência, os valores efetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). Assim, não pode a…

força de lei federal, da assunção do risco por parte da empresa Ré, na atividade que explora. DO DANO MORAL Caio Mário ensina que “o indivíduo é titular de direitos integrantes a sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que estornam a sua consciência, os valores efetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). Assim, não pode a…