RESE

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO ..... Caio, já devidamente qualificado na ação penal, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO da r. sentença que pronunciou Caio pela pratica, em concurso formal, de três homicídio dolosos (na modalidade dolo eventual), nos termos que seguem: Isto posto, se porventura Vossa Excelência entenda que deva manter a decisão, requer o recorrente que este recurso seja remetido à instância superior para que se profira nova decisão. Termos em que, Pede deferimento. [Local], 11 de novembro de 2013. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .... Razões de Recurso em Sentido Estrito DOS FATOS: Caio, professor do curso de segurança no transito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começou a discutir asperamente, o que fez com que Caio empreendesse altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a velocidade do veiculo, pois àquela velocidade não poderia controlar o automóvel. Entretanto, Caio, respondeu aos pedidos de sua namorada dizendo ser perito em direção e refutou…

AULA 8 CASO CONCRETO Aplicação Prática Teórica (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel.…

AULA 8 (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Caio, entretanto, respondeu aos pedidos…

procedimento com claro prejuízo para a defesa porque realizou o interrogatório antes da A.I.J razão pela qual existe nulidade. (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a…

Caio professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada... Na qualidade de advogado de Caio, chamado aos debates orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso;a) qual(is) argumento(os) poderiam ser deduzidos em favor de seu constituinte; b) qual pedido deveria ser realizado? C) caso Caio fosse pronunciado, qual recurso poderia ser…

APELAÇÃO Quando há uma nova classificação jurídica do fato. DESCLASSIFIC AÇÃO ARTS 418 E 419, CPP Semana 6 Decisão de pronúncia A decisão de pronúncia marca o acolhimento provisório, por parte do juiz, da pretensão acusatória – art. 413, CPP. Para a minoria (Frederico Marques), a pronúncia tem natureza de “sentença de caráter processual” que envia a causa aos jurados. Mas, para a maioria esmagadora, a pronúncia tem natureza de decisão interlocutória mista não terminativa. Recurso…

aplicáveis. Quais estão corretas? a) I; b) I e II; c) III; d) I e III; e) II e III AULA 6 CASO 1 - (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha do…

Quando encerradas todas as diligências pertinentes, os autos deverão ser conclusos ao juiz para homologação do laudo. Caso 08 (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a marcha…

determinado momento e repentinamente, se torna extremamente nervoso, tendo como consequência a síndrome do pânico, em razão de uma patologia mal tratada. De acordo com o Artigo 26 do CP, “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento”. Levando em consideração que o Sr. “Bernardo”, não possui…

quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o casal começa a discutir asperamente, o que faz com que Caio empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Muito assustada, Madalena pede insistentemente para Caio reduzir a…