Caio Mário Foi

fatos que compõem o mundo atribuindo – lhes consequências especificas = efeitos jurídicos. A norma jurídica representa a valoração dos fatos, ao traçar suas regras de convivência social. Define coercibilidade a determinados acontecimentos. Para Caio Mário fatos jurídicos são acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se estinguem relações. A doutrina Majoritária deve estar atrelado fundamentado na induvidosa produtividade de seus efeitos, fazendo com que as relações…

o contrato ineficaz. 7. O Código Civil prevê no artigo 107 que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, exceto quando a Lei exigir. 8. A respeito dos requisitos da validade dos contratos, entende o ilustre professor Caio Mário da Silva Pereira: "O elemento formal no direito do contrato não tem importância senão na linha de exceção. Normalmente as convenções se concluem pelo simples acordo de vontades, independentemente de qualquer materialidade que estas…

394 do CC-02 : “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que o não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.“ Deve ainda ser avaliado que em consonancia com o que prega o jurista Caio Mário da Silva Pereira: Não é, tambem, toa a retardação no solver ou no receber que induz mora. Algo mais é exigido na sua caracterização. Na mora solvendi, como na accipendi, há de estar presente um fato humano, intencional ou nao…

lesão a outrem. A menor falta, a mínima desatenção, desde que danosa, obriga o agente a indenizar os prejuízos conseqüentes de seu ato”. A fim de colocar uma “pá de cal” no assunto, devemos trazer à baila os ensinamentos do Emérito Professor Caio Mário da Silva Pereira: “Por esse preceito fica estabelecido que a conduta antijurídica, imputável a uma pessoa, tem como conseqüência a obrigação de sujeitar o ofensor a reparar o mal causado. Existe uma obrigação de reparar o dano,…

agrária: foram os irmãos Tibério e Caio Graco. Os irmãos Graco tentaram melhorar as condições de vida dos plebeus por meio de uma reforma agrária e de uma lei frumentária. As terras públicas (o Ager publicus) seriam utilizadas para transformar o pobre urbano em camponês, bem como a ampliação da distribuição de alimentos. Mediante estas reformas, acreditavam os tribunos, as tensões sociais diminuiriam. Os dois irmãos foram assassinados... B) Os generais Mário e Sila. O desaparecimento…

Principais conquistas da plebe: 471 a.C. – criação do cargo de Tribuno da Plebe. Composto por dois tribunos, cujas decisões eram tomadas visando à defesa dos interesses da plebe. Os principais tribunos da plebe foram os irmãos Graco (Tibério e Caio). Em vão procuraram solucionar a angustiosa situação da classe baixa, dando-lhe terras para que pudesse produzir e viver decentemente. Os dois, no entanto, foram perseguidos e mortos pelos senadores, que eram os grandes latifundiários romanos. 450

em caso de inadimplemento da obrigação. A lei admite também que o inadimplemento da obrigação possibilita ao credor a observância da clausula penal, configurando esta como liquidação antecipada das perdas e danos que adviriam do inadimplemento. Caio Mario da Silva Pereira defende que a finalidade fundamental da cláusula penal é o reforço do vínculo obrigacional pelo fato de que, mesmo nos casos que a clausula tenha por objetivo antecipar a liquidação das perdas e danos, falta exata…

contrato preliminar é uma modalidade de contrato previsto no Código Civil brasileiro, é um acordo de vontades uma ou mais partes prometem celebrar determinado contrato visando efeitos futuros , com expressa referências às regras a serem observadas. Caio Mário da Silva Pereira, citando Von Tuhr, conceitua o contrato preliminar como "aquele por via do qual ambas as partes ou uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será contrato principal." O contrato preliminar…

quanto à garantia constitucional assegurada às pessoas físicas, relativamente à compensação por eventual dano moral. Caio Mário ensina que “o indivíduo é titular de direitos integrantes a sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que estornam a sua consciência, os valores efetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). Assim, não pode a…

gens Fábia, etc. e todos os seus membros traziam o nome da gens. O nome dos patrícios era composto de três elementos: o prenome, o nome gentílico, ou da gens, e o cognome ou designação especial, uma espécie de apelido. Exemplos: Lúcio Cornélio Sila, Caio Júlio César, etc. Quer dizer: Sila era membro da gens Cornélia, e César, da gens Júlia. Com a conquista etrusca de Roma e ao longo do governo dos três últimos reis etruscos, a desigualdade entre patrícios e plebeus se aprofundou. Os…