Caio Mário Foi

esforço necessário para observá-la, com resultado, não objetivado, mas previsível, desde que o agente se detivesse das conseqüências eventuais da sua atitude.[1] Ainda, em continuidade ao conceito da culpa: o Professor Caio Mário da Silva Pereira. Culpa como um erro de conduta cometido pelo agente que, procedendo contra direito, causa dano a outrem, sem a intenção de prejudicar, e sem a consciência de que seu comportamento poderia causá-lo.[2]

“violação de direito”, o prejuízo causado por negligência ou imprudência(ob. Cit., v. V, p. 226)”; “Em toda culpa”- destaca CAIO MARIO - “há uma violação do ordenamento jurídico, caracterizando ontológicamente o comportamento ilícito ( OERTMANN, “Introducción al Derecho”; WOLFF, “Tratado - Parte General”, # 195; ANDREAS VON TUHR, “Derecho Civil”, v. III, parte 2,#88), CAIO MARIO, ob. Cit., n.º 59, p. 78)”; “Para se cogitar, enfim, do ato ilícito e da consequente responsabilidade…

segundo. Por outro lado, consta na notícia que o Ministro reconhece o direito da companheira em participar da sucessão do companheiro falecido relativamente aos bens adquiridos onerosamente durante o convívio. [174] Na doutrina, verifica-se que Caio Mário, embora seja contrário ao disposto no art. 1.641, II, faz uma hermenêutica de integração desta regra com o contido no art. 1.725, a fim de não prestigiar a união estável em detrimento do casamento e permitir uma aplicação analógica do…

material pelo seu não exercício estipulado pela lei”, destacando que o texto legal é objetivo em definir a pretensão de direito material o objeto da prescrição, e não a ação. 2 - Qual o significado da “decadência”? 2) Também chamado de caducidade, Caio Pereira muito bem define em seu livro Instituições de Direito Civil, em que difere-se na maneira com que funciona da prescrição. “Decadência é o perecimento do direito potestativo [aquele que não admite contestações], em razão do seu…

regime da separação absoluta de bens com Matilde, resolveu vender a seu filho, Caio, um terreno de sua propriedade situado em um loteamento no Morro do Imperador, na cidade de Juiz de Fora. Matilde e o outro filho de José, Tício, estavam viajando. Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do valor, José então compareceu ao Cartório de Notas e providenciou a outorga da escritura de compra e venda para Caio, acreditando que Matilde e Tício estariam de acordo. A referida…

na Rua XXXX, n° XX, bairro XXX, na cidade de Bragança Paulista/SP, por meio de seu advogado que esta subscreve, procuração anexa (Doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG n° XXX e CPF n° XXX, pelos motivos fáticos e jurídicos expostos a seguir. I – DOS FATOS O artigo 518, § 1º do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei…

importa destacar as suas características. Podemos mencionar como características da obrigação solidária (explicada no artigo 266): 1) pluralidade das partes; 2) unidade da prestação; e 3) multiplicidade de vínculos. Pluralidade de sujeitos, Caio Mário (2005, p. 47) explica que a classificação da solidariedade que adota o critério subjetivo, estabelece, pois, “agrupamentos tendo em vista os sujeitos da relação criada, a forma como suportam ou recebem o impacto do vínculo. Desta maneira, quando

Direito Civil II – Obrigações Obrigação de Dar, fazer e não fazer Na conceituação de Caio Mário da Silva Pereira, “obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável”. Seu conceito compactua com os de diversos autores, com pequenas variantes, assim como a de Washington de Barros Monteiro que explica: “obrigação é uma relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto…

quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção2. Já, para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa e administre os bens de menores de idade que não incide no poder familiar do pai ou da mãe.3” A tutela tem fundamento legal no artigo…

nascidos e reconhecidos. Apesar disso, muitas decisões foram proferidas, pautadas na teoria concepcionista do Código Civil e na dignidade da pessoa humana se reconhecendo esse direito. Nesse contexto vale a pena trazer a publico o ensinamento de Caio Mario da Silva Pereira: “Se a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, é de se considerar que o seu principal direito consiste no direito à vida e seria comprometida se à mãe necessitada fossem recusados os recursos…