EXERC CIO 14

Rosana pede para Marcelo desacelerar o veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Marcelo, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro. Entretanto, o automóvel passa por um desnível na pista e, em razão da velocidade empreendida, acaba se desgovernando, vindo a atropelar uma pessoa que estava na calçada, vitimando-a fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos Marcelo e Rosana, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual. Recebida a denúncia pelo magistrado da vara criminal vinculada ao Tribunal do Júri da localidade e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Marcelo, nos exatos termos da inicial. Na qualidade de advogado de Marcelo, chamado aos debates orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual argumento poderia ser deduzidos em favor de seu constituinte? A descaracterização do Crime de Homicídio Doloso, uma vez que, o réu não agiu com dolo e muito menos assumiu a vontade de produzi-lo. Como aludido nos autos o réu é um piloto profissional, excelente piloto, e portanto, refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro. Dessa forma, não há de falar…

QUESTÃO 1 O Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucile, imputando-lhe a prática da conduta descrita no Art. 155, caput, do CP. Narrou, a inicial acusatória, que no dia 18/10/2012 Lucile subtraiu, sem violência ou grave ameaça, de um grande estabelecimento comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o que totalizou a quantia de R$10,00 (dez reais). Todas as exigências legais foram satisfeitas: a denúncia foi recebida, foi oferecida…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1. Código da questão: Q53Ca Cesgranrio - 2010 - Banco do Brasil - Maria é poupadora do Banco Ypsilon e constatou o saque de valores em sua conta poupança. Procurou um funcionário do banco, afirmando que não havia sacado as referidas quantias e que, para ela, aquilo era um defeito na prestação do serviço, tendo direito ao ressarcimento em razão da responsabilidade do Banco. Nessa situação, a…

OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz…

fatos noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o modusoperandi envolve sempre atos ocultos e exige strutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria?. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, ?os fundamentos explicitados na representação policial?. No curso do…

respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o trânsito em sentido contrário. A…

noticiados e a notória dificuldade de apurar crime de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o modus operandi envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, “os fundamentos explicitados na representação policial.” No curso do monitoramente,…

este serviço, porém mantendo-se o foco na Qualidade do Atendimento ao Cliente. Em 2000 - surgiu o conceito de call center. Moderno, integrado ao computador, é estruturado sobre uma plataforma totalmente flexível, montada para um determinado número de troncos e quantidade de agentes, pode agregar fax, conectar-se a internet e com servidores que ligam bases de dados com as comunicações. A Associação Brasileira de Tele serviços ABT, foi criada no Brasil em setembro de 1987, uma empresa que…

imputação: na calúnia, o fato imputado é definido como crime; na injúria, não é atribuído fato, e sim qualidade negativa; na difamação, imputa-se fato determinado. b) Quanto ao tipo de honra atingido: na calúnia e na difamação, atinge-se a honra objetiva e/ou profissional; na injúria, atinge-se a honra subjetiva. c) Quanto ao momento da consumação: na calúnia e na difamação, a consumação se dá quando terceiros tomam conhecimento da imputação; na injúria, a consumação ocorre quando o…

preciso que o agente descreva o fato, do modo que ocorreu, descrevendo, dia, horário e local. O agente atribui, portanto, a uma pessoa a responsabilidade pela prática de um crime que não ocorreu ou que ocorreu, mas não foi por ela cometido, nem a título de co-autoria. A ação nuclear do tipo é o verbo caluniar. Trata-se de crime de ação livre, que pode ser praticado por qualquer meio, ressalvando-se a hipótese do emprego de meios de informação, o que constituirá crime previsto na Lei de…