Caio Funcionário Público Ao Fiscalizar Determinado Esta

prioritariamente a cultura da ilicitude, que nos é atávica, eis que formada em nosso país desde os seus primórdios, como não é difícil de demonstrar. Para tanto, haveria que inventariar e comentar casos concretos de ilicitude cometida por agentes públicos. Seria uma tarefa árdua dada a magnitude da corrupção praticada em nosso país, tornando nossa faina, portanto, interminável. optamos pelo meio termo, isto é, esboçar um quadro teórico como pano de fundo, discutindo a questão da…

prioritariamente a cultura da ilicitude, que nos é atávica, eis que formada em nosso país desde os seus primórdios, como não é difícil de demonstrar. Para tanto, haveria que inventariar e comentar casos concretos de ilicitude cometida por agentes públicos. Seria uma tarefa árdua dada a magnitude da corrupção praticada em nosso país, tornando nossa faina, portanto, interminável. Optamos pelo meio termo, isto é, esboçar um quadro teórico como pano de fundo, discutindo a questão da…

INTRODUÇÃO........................................................................................................09 2 CONCEITO ............................................................................................................11 3 SERVIÇO PÚBLICO...............................................................................................15 4 PODER DE POLÍCIA..............................................................................................18 5 DA ADMINISTRAÇÃO…

das posições doutrinárias defensoras das teorias objetiva e subjetiva quanto à responsabilização estatal em casos de omissão e, por fim, a verificação jurisprudencial dos tribunais superiores quanto aos determinantes da responsabilidade do Poder Público em acidentes decorrentes de sua inação na conservação das rodovias para que, desta forma, seja feita aferição dos fatores decisivos na aplicação dos entendimentos doutrinários.PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil do Estado. Acidente de Trânsito

Committee PIB – Produto Interno Bruto Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar PROER – Programa de Estímulo e Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional PROES – Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária RDB – Recibo de Depósitos Bancários RTM – Rede de Telecomunicações para o Mercado SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia SFH – Sistema Financeiro da Habitação SPB – Sistema de Pagamento…

Antunes, advogado, confidenciou a este que, por diversos anos, manteve relacionamento amoroso extraconjugal com Cilsa, porém jamais teve com ela qualquer relação sexual, tendo em vista ser acometido de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor. Poderá o advogado Antunes revelar, no bojo da contestação, que Rocha é impotente? A) Não,…

sujeitas aos princípios da administração pública, sendo elas constituídas para atender relevante interesse coletivo. No entanto, quando se tratar de empresa privada prestadora de serviço público, a LRE não afasta sua incidência, prevendo em seu artigo 1958, em caso de falência, a cessação do serviço publico, em razão da extinção da concessão. Também estão expressamente excluídas de serem legítimas a sujeitar-se a LRE as instituições financeiras públicas ou privadas, cooperativas…

VII Concurso Público Estadual Estagiário de Direito DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Segundo previsto na Constituição Federal, são gratuitos exclusivamente aos reconhecidamente pobres: a) Obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; b) “Habeas corpus” e “habeas data”; c) Registro civil de nascimento e certidão de óbito; d) Todas as anteriores. 5. A iniciativa popular das leis, conforme prevê a…

adaptações que tornaram possível o projeto colonial português. Instrumentos legais: Este conjunto de atos legais quase nunca seguia critérios regulares, nem quanto à forma e nem quanto à periodicidade.Os Regimentos: destinavam-se a instruir os funcionários em suas áreas de atuação, estabelecendo suas atribuições, obrigações e a jurisdição dos diversos órgãos incumbidos de gerir a administração colonial; Os Alvarás: com duração formal de um ano (podendo, muitas vezes, ter o prazo de…

Agradeço a agência de fomento CAPES que me concedeu uma bolsa de estudos por um ano de pesquisa, sem a qual jamais conseguiria terminar minha dissertação. Aos companheiros de corredor da História, fundamentalmente ao LABDOC como instituição, seus funcionários durante o primeiro período de pesquisa, Eduardo e Renata, e todos os amigos labdocanos (Lucas, Sabão, Angelita, Lauren, Rapha(que 14 dividiu sua imensa sabedoria comigo), Renatinha, Laiza, Flávio, Kátia, Ana, calouros em…