Caio Funcionário Público Ao Fiscalizar Determinado Esta

Fluminense Faculdade de direito departamento de segurança pública práticas jurídicas no Ministério público criminal de niterói Orientador: Pedro Heitor Barros Geraldo aluno: Caio Cesar Mota Barbosa niterói 2013 Caio Cesar mota barbosa Práticas jurídicas no ministério público criminal de niterói O Ministério Público Criminal de Niterói, Sociologia Jurídica. NITERÓI 2013 …

instalação e licença prévia, nessa ordem, sendo que a renovação da licença deve ocorrer, sempre, no prazo de 120 dias, sob pena de decadência. 4) em todo licenciamento ambiental é exigido o EIA/RIMA, estudo a ser exigido obrigatoriamente pelo Poder Público, portanto providência vinculada, cabendo ao empreendedor elaborá-lo e apresentá-lo ao órgão ambiental para aprovação. Assinale a alternativa correta: a) 1 – ERRADO 2 – CERTO 3 – ERRADO 4 ERRADO b) 1 – ERRADO 2 – ERRADO 3 – ERRADO 4 –…

atual, de importância extrema e que eleva o Ministério Público a um grau de relevância incomparável no Direito Pátrio é o que versa sobre a improbidade administrativa. A partir de considerações sobre a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 e sobre a própria necessidade de entendimento do enquadramento desta lei no cenário histórico-político nacional, seus aspectos gerais são analisados para que se possa retratar o papel institucional do Ministério Público como órgão de atuação para que esta…

responsabilidade civil por ação geralmente ocorre na responsabilidade extracontratual. A responsabilidade civil por omissão geralmente ocorre na responsabilidade contratual. Calúnia: consiste na ação de um agente que imputa prática de um crime a vítima. Ex: Caio afirmou que Tício estava roubando a loja. Difamação: consiste na ação de um agente que imputa fato ofensivo a reputação de uma pessoa. Ex: Tício alegou que Mário estava bêbado em sala de aula. Injúria: consiste na ação em que um…

aprender e fixar os conteúdos estudados. Bons Estudos e Boa Sorte. Equipe www.ProvasdaOAB.com.br i ii C A P Í T U LO 1 DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES DE SEGUNDA FASE EXAME UNIFICADO 2010.2 Q U E S TÃO 1 É realizado, junto a determinado Ofício de Notas, procuração falsa para a venda de certo imóvel. Participa do ato fraudulento o “escrevente” do referido Ofício de Notas, que era e é amigo de um dos fraudadores. Realizada a venda com a utilização da procuração…

serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Jorge…

tudo isso se torna extremamente difícil, e mesmo impraticável sem uma perspectiva de conjunto e que não é outra senão a história. Caio Prado Júnior. Caio Prado Júnior: história. São Paulo: Ática, 1982, p. 78, 94, 95 e 182 (com adaptações). Julgue os itens a seguir, acerca das idéias e estruturas lingüísticas do texto do historiador, economista e filósofo Caio Prado Júnior apresentado acima. 1 De acordo com o texto, o Brasil, apesar de estar em “franca e ativa transformação”…

Direito do Administrativo – Profº Celso Spitzcovsky 13.08.12 – Aula 01 1. Noção básica A única finalidade que a administração pode perseguir quando atua é a preservação dos interesses da coletividade (interesse público primário). Sendo assim, sempre que ela edita um ato se afastando deste objetivo único, ela incide em desvio de finalidade. E sempre que ela comete um desvio de finalidade, que consiste numa ilegalidade, quem for atingido pelo ato, poderá questioná-lo no judiciário,…

entanto, foi proferida por juízo absolutamente incompetente, tendo sido anulada por decisão do órgão recursal em julgamento de recurso interposto pela defesa, determinando-se a remessa dos autos à autoridade judiciária competente. O Ministério Público, conformando-se com a condenação, não interpôs recurso. Após nova tramitação processual perante o juízo competente, Eduardo foi condenado à pena de 7 anos de reclusão e a 150 dias-multa. Nessa situação hipotética, cabe sustentar que a…

FACULDADE IDEAL – FACI CAIO AUGUSTO VIEIRA BASTOS EXECUÇÃO PENAL BELÉM - PARÁ 2015 FACULDADE IDEAL – FACI CAIO AUGUSTO VIERA BASTOS EXECUÇÃO PENAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina Direito Processual Penal III, ministrada pelo professor Luís André Ferreira da Cunha, do curso de Direito, Turma DIRN7A, da Faculdade Ideal – FACI. BELÉM - PARÁ 2015 SUMÁRIO 1. Início da execução Penal 1 2. Objetivos e aplicação da execução penal.................