Caio Ajuizou Demanda Em Face Da União Cujo Pedido Tem Co

fez e gerou prejuízo pela sua conduta omissiva e comissiva, deverá ser examinada a conduta do advogado. O importante aspecto inerente à profissão do advogado é o dever de informar, o seu cliente sobre o que poderá ou não acontecer no decorrer da demanda, cientificar o cliente da possibilidade de ganhar ou perder a ação e da conveniência de postular em juízo. Quando postulado, o dever de informar os percalços a medida que o caso se desenvolve. Salienta-se que deverão também ser levados…

liberdade e de dignidade. As palavras “liberdade” e “dignidade” possuem, nesse contexto, significado determinante e guardam profunda relação com a tese aqui defendida, pois dignidade humana e autonomia privada são conceitos intrinsecamente relacionados e co-dependentes, uma vez que entendemos que a noção de dignidade humana só pode ser construída de maneira individual, porque reside na possibilidade de autodeterminação12: (...) é também na interação com o outro, na coexistência e…

DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº O representante do Ministério Público, com fundamento no art.5° da Lei n°7347, de 24.07.1985, vem, à presença de V. Exa., propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE em face de NOME DA REQUERIDA, empresa com sede à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. A Empresa Requerida adquiriu a chácara denominada…

causador direto do dano ao condômino é o agressor, responsável direto, e o lesado pretende imputar a responsabilidade a um eventual responsável indireto, qual seja, o condomínio, pela omissão de seus prepostos. Ocorre que a responsabilidade indireta demanda, para sua existência, que haja uma omissão relevante, que é aquela que decorre da quebra de um dever de agir preexistente. Para responsabilidade civil por omissão, a existência do dever de agir é imperativa, ou o não agir não é uma…

da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar contida, pelo menos implicitamente, nas premissas. Assim, considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém-nascidos, morreram em uma maternidade, no Pará, por infecção hospitalar, onde, em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa mãe – ou o advogado que a representa…

da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar contida, pelo menos implicitamente, nas premissas. Assim, considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém-nascidos, morreram em uma maternidade, no Pará, por infecção hospitalar, onde, em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa mãe – ou o advogado que a representa…

Sucessões: teoria, prática e jurisprudência. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. PARODI, Ana Cecília. SANTOS, Clarice Ribeiro dos. Inventário e rompimento conjugal por escritura: praticando a lei 11.441/07. Campinas: Russell Editores, 2007. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 6. RIBEIRO. Novo Direito Sucessório brasileiro. Leme: J. H. Mizuno, 2009. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 4. ed.…

ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA…

quem são os responsáveis pêlos acidentes de transito, se são ocasionados pôr falha de conservação e manutenção das rodovias por parte do poder publico, ou seja, o Estado ou ate mesmo por imprudência da vitima. A escolha pelo assunto além de ser de cujo interesse pessoal, com que me fez buscar o conhecimento da responsabilidade do acidente de trânsito. É também um meio para conhecermos melhor quem seria o responsável pelas vias públicas, para saber explorar quando o acidente acontecer . É…

sociedade conjugal 5 - 82 . 89 . . . . . . . . . .. .. . . . . . . 94 União estável ...................... ..... ........ 95 I11trodução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . 95 Requisitos da união estável... .. . .. . .. ....... . . . . . . .... .... 96 Comprovação da u11ião estável . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 100 Estado civil dos companheiros na união estável . . . . . . . . . . . . . . 101…