Caderno Topicos Constitucional

Cadernos de História da Educação – n. 7 – jan./dez. 2008 29 EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Especial education in Brazil: an historical development Arlete Aparecida Bertoldo Miranda1 RESUMO Focalizando as relações entre os deficientes e a educação brasileira, este artigo tem como objetivo resgatar o histórico da Educação Especial no Brasil, desde a implementação de políticas educacionais de caráter assistencial/filantrópico até o momento atual da…

um documento”, buscando informar, no caso da monografia jurídica, “finalidades, metodologia, resultados e conclusões”. É a versão precisa, abreviada e seletiva do texto do documento, numa sequência de frases concisas e objetivas, destacando os tópicos de maior importância. É o primeiro elo entre o leitor e a obra original. Permite ao leitor conhecer, ainda que superficialmente, o conteúdo do documento original sem precisar recorrer ao texto. É o instrumento para recuperação e…

Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre os menores de dezoito anos e de qualquer trabalho os menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Por força da Emenda Constitucional n.º nº. 20, de 15/12/1998, a idade mínima para o menor poder trabalhar saltou dos 14 (quatorze) para os (dezesseis) anos de idade. O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe…

tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua conceituação, vide art. 150 da Constituição Federal. Palavras-chave: Imunidade Tributária, História do…

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito (Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Comercial, Administrativo, Tributário, Ambiental...) Orientador(a): Prof.________________________ JUIZ DE FORA 2009 1.2 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA (DELIMITAÇÃO DO TEMA) Com…

Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário…

forma de adquirir conhecimento, aproveitando para utilizar em favor de causas supervenientes. 2 A importância dos princípios na interpretação constitucional Hodiernamente, os princípios são o alicerce do sistema jurídico, definidos pelo próprio poder legiferante, estabelecido como um elemento essencial e vetor da hermenêutica constitucional, caracterizando-se primordialmente pelo aspecto de compreensão, aptos a conduzir todo o ordenamento jurídico obtendo-se a finalidade de concretizar

.....54 8.4.1 - Pode se falar em uma escola da infância........................................................54 8.4.1 - Quais os objetivos da Autora.........................................................................57 8.4.3 – Novos tópicos na história da educação infantil no Brasil.............................63 8.4.4 – Os primeiros passos da história na Educação Infantil no Brasil...................68 8.4.5 – O desenvolvimento humano e uma tarefa conjunta e recíproca............

conhecimento e a capacidade de argumentação técnica do candidato, necessários ao desempenho do cargo. 4.1. A prova prático-profissional será composta por uma peça processual na área cível e versará sobre Direito Administrativo Municipal, Direto Constitucional, improbidade administrativa, inconstitucionalidade de leis e matérias correlatas. 5. Para as provas objetiva e prova prático-profissional, deverão ser observados, também, o Capítulo V – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS, e o Capítulo VI…

encontro de um termo médio entre as condutas dos povos hospedados e dos hospedeiros. Partindo dessa metodologia, dividiu-se o artigo em três tópicos: primeiramente quanto aos Direitos Humanos, no segundo sobre os Refugiados Ambientais e no terceiro ao que tange a Regularização aos refugiados ambientais para uma nova concepção de cidadania. Dessa forma o próximo tópico parte dos principais documentos que visaram alguma forma de implantar os direitos humanos, sendo alguns destes marcos da…