Caderno De Exercício Recuperação E Falência

➢ Sociedade Anônima. ➢ Reeorganização Societária. ➢ Extinção da Personalidade Jurídica da Sociedade. ➢ Títulos de Crédito. ➢ Contratos Empresariais. ➢ Recuperação Judicial . ➢ Recuperação de Rito Especial ME / EPP. Recuperação Extrajudicial. ➢ Falência. REFERÊNCIAS COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 14 ed. São Paulo: Saraiva. 2010. 3 v . CAMPINHO, Sérgio. Direito de empresa à luz do novo código civil. 10. ed. rev.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 921.349-0, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- 8ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTES: FERNANDO ASSADE LELUDAK E OUTRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA RELATOR ORIG.: DESª. ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES RELATOR DESIG.: DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO…

de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura 001. Prova objetiva seletiva Versão 4 JUIZ SUBSTITUTO Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as…

- Menor; - Interdito; Impedimentos legais. Obrigações profissionais: - Registro; - Escrituração; - Contabilidade; - Sanções. 2 1. PRESSUPOSTOS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - segundo o disposto no art. 972, CC, são 2 (dois) pressupostos para o exercício da atividade empresarial: - os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil; e - não forem legalmente impedidos. Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem…

do direito empresarial deve ser analisado sob a ótica da função social da empresa, preservando o interesse da coletividade com a preservação das empresas viáveis. Destaca-se que a função social da empresa não está em ações humanitárias, mas no exercício de suas atividades, na circulação de bens e serviços bem como na organização dos fatores de produção. A empresa deve propiciar o crescimento da sociedade, através da geração de empregos, renda, produção e distribuição de bens. Por…

créditos e débitos, já o balanço de resultado econômico demonstra os cálculos de lucros e perdas da empresa. Visto isso, cabe ressaltar que tamanha é a importância dessas obrigações, que a Lei de Falências, tanto a anterior quanto a atual, determina que sua inobservância constitui crime, caso a falência venha a ser decretada (Decreto-Lei 7.661/45, art. 186, VI, e Lei 11.101/2005, art. 178). OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO O empresário e a sociedade empresária estão sujeitos…

------------------------------------------------- Conselho Editorial * ------------------------------------------------- Normas de publicação * ------------------------------------------------- Enviar artigos ------------------------------------------------- Cadernos * ------------------------------------------------- Administrativo * ------------------------------------------------- Ambiental * ------------------------------------------------- Biodireito …

Cuiabano Recuperação e Falência – Lei 11.101/05 Recuperação da Empresa Processo de recuperação Judicial Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial Processo Judicial de Falência do Empresário Bibliografia Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – vol. 3 Sergio Campinho – Falência e Recuperação da Empresa (+ completo) Manoel Justino Bezerra Filho – Lei de Recuperação de Falência Comentada Lei 11.101/05 Art.1 disciplina a recuperação extrajudicial e a…

pequenos negócios) Obs. o empresário individua é pessoa física ou natural e todo o seu patrimônio responderão perante os seus credores pelas dividas contraídas. * Coletiva – é a sociedade empresária, pessoa jurídica, criada pelos sócios para o exercício da atividade econômica organizada. Quem é empresário é a sociedade criada e não os sócios que a criaram. Obs. Incapaz pode ser empresário individual? Ou sócio de sociedade? Empresário individual, de acordo com o art. 972 CC, ele não…

ou causa ilícita. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de Título de Crédito (Art. 887, CC):“Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. Conceito de Direito de CesareVivante:“é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, mas que somente produz efeitos quando preenche os requisitos da lei”. Conceito de Títulos…