Cabe Reconvencao No Procedimento Sumário

Vivian Ester de Paiva Sumário Aplicabilidade Em causas de valor até 2 salários mínimos Exclusão em função da pessoa Administração Pública não pode demandar Petição inicial Notificação, citação, forma  Citação postal ou por oficial de justiça Intimação prévia de testemunha e número A lei não previu o número máximo de testemunhas, por analogia entende-se que serão três Provas admitidas Todas Incidentes Processuais Reconvenção pedido contraposto Audiência UNA/ÚNICA

que reconhecem como necessidade de agir contra a Previdência, sem antes buscar a via administrativas, nos casos em que, a Previdência nega o benefício a outros na mesma condição. b) Interesse adequação – é imprescindível a adequação do procedimento ou do processo escolhido pelo autor para a configuração do interesse de agir. Exemplos de inadequação: I. Pretensão de ter de volta o imóvel alugado - Ação de despejo e não ação de reintegração de posse; …

de exceção. Elas podem ser de incompetência (relativa), impedimento ou de suspeição. RECONVENÇÃO Não tem conteúdo de defesa, mas sim de contra-ataque. Aqui o réu não se defende, mas faz um pedido em face do autor. Ex: A entra com ação em face de B reclamando o pgto de 100.000,00, mas nesse meio tempo B empresta 150.000,00 para A. B contesta pedindo compensação dos 100.000,00 e através da reconvenção pede a diferença de 50.000,00. CONTESTAÇÃO A contestação é a defesa do réu…

1) Quais os tipos de procedimentos? O procedimento pode ser classificado em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC). Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que por refugirem a regra comum, encontra-se previstas pelo legislador no Código de Processo Civil em seu Livro IV (art. 270, in fine) e em outras leis extravagantes. Mas, a…

Processual Civil II - Profª Karina Schuch Brunet Avaliação Parcial do 2º Bimestre - Peso: 2,0 (dois pontos) Data de entrega: 18 de junho de 2014 - Atividade individual Estudo dirigido sobre Procedimento Sumário A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens mínimos…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são de duas ordens. No inciso I, do referido artigo

II – Processo de Execução III – Processo Cautelar IV – Procedimentos Especiais V – Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa…

conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com…

artigo 1º ao artigo 565; Livro II – Do Processo de Execução – do artigo 566 ao artigo 795; Livro III – Do Processo Cautelar – artigo 796 ao artigo 889; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais – artigo 890 ao artigo 1.210; e Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias – do artigo 1.211 ao artigo 1.220. 2 Dos Processos e dos Procedimentos. 2.1 Processo de Conhecimento - o autor ingressa contra o Estado em face do réu objetivando seja reconhecida a existência de um DIREITO MATERIAL…

Processo civil 3 bimestre 11-08-15 Procedimento “É o modo e a forma porque se movem os atos no processo” A instrumentalização do direito de ação é o processo, a marcha desse processo é chamada de procedimento ou rito. Ação é diferente de processo, que é diferente de procedimento, ou seja, a cada tipo de ação tenho um processo e a cada tipo de processo eu tenho um tipo de procedimento. Código de 73 Procedimento comum: ordinário e sumário Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se