Cabe Reconvencao No Procedimento Sumário

Importante mencionar que a Jurisdição, se estabelece na função atribuída ao Estado de eliminar um conflito já estabelecido entre as partes, ou o interesse de uma relação jurídica, o que ocorre através do processo, preordenado segundo as regras do procedimento. Como já mencionado anteriormente, esses conflitos não podem ser de natureza penal, afastados ainda, da denominada Justiça Especializados, levando, no entanto a entendermos que o Direito Processual Civil atua praticamente de forma…

CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido Cominatório…

produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O demandado tem três opções: A- cumprir a obrigação no prazo; B- oferecer defesa, convertendo o mandado de pagamento em mandado de citação, passando a seguir o procedimento ordinário; C- se o demandado não cumprir o mandado de pagamento, nem oferecer defesa, se mantendo em silêncio a ordem inicial formará o título executivo. 2- Processo monitório documental: é a espécie adotada pelo Direito…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

Direito Processual do Trabalho Profa. Mariése Garcia Fase - Estácio RESPOSTA DO RECLAMADO Preliminares ou objeção Contestação Preliminares de mérito Defesa de mérito Resposta do reclamado Art. 297 do CPC Mérito da ação Reconvenção Exceção Art. 799 a 802 da CLT Impedimento (art. 801, CLT) Suspeição Incompetência relativa CONTESTAÇÃO • Preliminares, defesa indireta de mérito ou objeção (art. 301 do CPC). Exemplos: • Incompetência • Inépcia…

entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou, ainda, o pedido de extinção do processo sem resolução do mérito e afirmou que o apelante deveria ter formulado seu pleito por meio de reconvenção, (não atentando para o fato de que a reconvenção não é cabível no rito sumário. Por fim, julgou procedentes todos os pedidos da apelada condenando o apelante, também, ao pagamento de 15% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios. No…

1. Introdução Processo é uma relação jurídica submetida a um procedimento e estabelecida a partir de uma sequência de atos destinados a um determinado fim: a prestação jurisdicional. O procedimento, por sua vez, é o rito, a forma como a relação jurídica se desenvolverá para que o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento: o comum e os especiais. Os procedimentos especiais são aqueles tratados especificamente pela…

restrição ou embaraço ao exercício pleno da posse. No entanto, se houver apenas uma ameaça de turbação ou de esbulho caberá a ação de interdito proibitório. Basta aqui a ameaça iminente para que o autor possa postular em juízo a proteção de sua posse. Cabe ao autor provar a sua posse, conforme especifica o art. 927,I. 5. Fungibilidade das ações possessórias O princípio da fungibilidade das ações possessórias está previsto no art. 920 do CPC e autoriza o magistrado a dar…

de competência hierárquica (juiz de 1º grau, 2º grau e juízes superiores)  Territorial = comarcas  Valor da causa = Juiz incompetente = quando o advogado erra. Se o erro for grava a incompetência será absoluta, se esta for de pequeno monte cabe a incompetência relativa. Site: www.passaragora.com.br Blog: www.passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br Competência Incompetência Material Absoluta oficio Funcional absoluta = As partes não …

973R - PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio de procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva,…