Cabe Reconvencao No Procedimento Sumário

demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. NÃO É FACULTADO AO AUTOR A ESCOLHA DO RITO, DEVENDO A AÇÃO PROPOSTA SEGUIR O RITO ORDINÁRIO – ART. 275, I, CPC – RITO SUMÁRIO. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu?…

PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I Processo e Procedimento Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los. Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o…

de difícil reparação. Tutela  ouve-se as duas partes, para só então dar a decisão cautelar. Liminar  não se ouve o réu para dar a decisão cautelar. Procedimento: são os atos, modo e forma de mover os atos no processo. É a maneira pela qual os atos se movem no processo, por exemplo, juntada de documentos. 10-08-12 Fases do Procedimento . Postulatória De Saneamento (realizada entre a fase postulatória e a instrutoria – verifica se há erros, falta de documentos, etc.)…

SUSPENSO ATÉ QUE SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADO O RECURSO, SE HOUVER. HÁ DIVERGÊNCIA, SE ATÉ A DECISÃO DO JUIZ OU ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PELO TRIBUNAL. 2ª Questão: Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à reconvenção: (X) a) as “conexões” que dão ensejo à reconvenção são iguais à conexão prevista no art. 103, CPC; AULA 4 - 1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de…

reparação. Procedimentos 1. Conceito O processo, em função das classificações, possui procedimentos distintos e o ordenamento jurídico prevê os procedimentos comuns e especiais. O procedimento é a forma como a ação irá se desenvolver. O nosso ordenamento jurídico prevê o procedimento comum e o especial. A lei é que define qual o procedimento. Define o procedimento especial e o comum sumário. O que não for especial ou sumário será ordinário. Cumpre destacar que temos o…

a peça residual: se a matéria que se pretende alegar não está prevista como objeto de nenhum dos outros instrumentos previstos, deve ser veiculada na contestação. • No procedimento sumário não cabem: reconvenção, ação declaratória incidental e intervenção de terceiros – salvo exceções. (CPC, art. 280). • No regime do JEC não cabe a intervenção de terceiros. 1) CONTESTAÇÃO – CPC, arts. 300 a 302 - Réu pode pleitear não só a improcedência do pedido, como também a extinção do processo…

PROCESSO E PROCEDIMENTO Ponta Grossa 2014 1. Quais os tipos de procedimentos previstos no CPC para o Processo de Conhecimento? Ernani Fidelis dos Santos diz que a regra é aplicar o procedimento comum a todas as causas, ordinário ou sumário, mas que quando não houver nenhuma outra regra ou procedimento especial o que prevalece é o rito ordinário. Elpídio Donizetti no mesmo sentido enfatiza que para qualquer processo o procedimento é feito…

→ Reconvenção citação válida (art 241CPC) válida para o rito ordinário, podendo ser em dobro de acordo com o art.298 e 191 p.ú CPC. O art. 298 CPC → é quando se possui mais de 01 réu com diferentes procuradores o prazo ser-lhe -à contado em dobro para contestar, recorrer e falar em juízo de modo geral. Art 191 CPC. Fato não contestado presumi-se verdade relativa. 2) Prazo ← Sumário – art 275 CPC Procedimento

Processo e Procedimentos Processo Instrumento da jurisdição, imaterial. Diante de uma pretensão resistida deve se observar qual é o processo? Espécies segundo a pretensão: Conhecimento – art.270 e seguintes CPC Execução – art. 566 e seguintes CPC Cautelar- art. 796 e seguintes CPC Conhecimento- a espécie de processo é determinada pela natureza da pretensão, se a pretensão for uma decisão definitiva estaremos diante de processo de conhecimento. Para o juiz decidir com…

Reconvenção Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito e justificação sistemática Reconvenção é a demanda de tutela jurisdicional proposta pelo réu em face do autor, no processo pendente entre ambos e fora dos limites da demanda inicial. Com ela, o réu introduz no processo uma nova pretensão, a ser julgada em conjunto com a do autor. Menos tecnicamente, diz-se também que ela seria uma ação dentro da ação; e realmente a reconvenção é ato de exercício do direito de demandar, dentro do mesmo