Código Penal Estrutura

Estabelecimentos falidos para correção de menores infratores. “A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”. A afirmação está na declaração aprovada pela Assembleia da CNBB Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional - Constituição Federal art. 228¬ - além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes

História do Direito Penal Consoante Mirabete e Fabbrini (2009), nos primórdios das sociedades humanas, os fenômenos naturais eram entendidos como forças divinas, que se manifestavam em resposta às condutas inadequadas dos homens, exigindo, portanto, formas de reparação. Para acalmar a ira divina era necessário infligir castigos ao infrator, gerou-se, assim, ao que se conhece hoje como crime e pena, a partir da ideia de vingança, sem qualquer vinculo com a proporcionalidade e a…

de Direito Penal I Breve História do Direito Penal Itabuna-Ba Agosto 2014 Trabalho de Direito Penal I Trabalho realizado pelas alunas do curso de Direito, 2º semestrePhaloma Vieira Rosa Braga eThiaraLovo, apresentado ao professorJosevandro Nascimento para fins avaliativos da I unidade. Itabuna-Ba Agosto 2014 ÍNDICE 1. Introdução 2. Um pouco da história 3. O Direito Penal de outros povos 3.1 Direito Penal dos Hebreus 3.2 Direito Penal…

SISTEMA ACUSATÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Paper apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Processual Penal do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. AUTORA: Giseli da Silva CURITIBA 2012 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal está…

MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Feira de Santana – BA Março de 2014 ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anísio…

Prática Jurídica Penal 2º Semestre de 2015 Data da aula: 12/09/2015 RESPOSTA À ACUSAÇÃO FUNDAMENTO JURÍDICO Art. 396 e 396-A – procedimento ordinário Art. 406 – procedimento do júri CABIMENTO Após o recebimento da inicial. PRAZO 10 dias a contar da data da citação – Súmula 710 do STF QUANTIDADE DE PEÇAS 01 ESTRUTURA Petição simples DESTINATÁRIO Juiz de direito da causa (conforme competência) TERMINOLOGIA Acusado / acusação (MP) VERBO Oferecer TESE(S) A SER(EM) Procedimento comum - De…

controlar o poder federal e as mais importantes passam a se revezar no poder, até que houve um racha nas eleições de 30. O Presidente tinha poderes fortes, mas expressava a vontade dessas oligarquias principais. Essa estrutura que garantiu a governabilidade do Brasil, tinha uma estrutura jurídica, o federalismo, a partir do terceiro Presidente isso se consolida. Os primeiro anos foram de muita instabilidade. A terceira crise foi a religiosa, pois a Igreja entra em disputa contra a…

O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer, por meio da análise do iter criminis, a distinção entre atos preparatórios e executórios. • Compreender a natureza jurídica dos institutos da tentativa, arrependimento eficaz, desistência voluntária, arrependimento posterior e crime impossível. • Diferenciar as espécies de tentativa e seus consectários para

Carlos Figueiredo Gabriel Alves Ianohana Silva Jessica Boudoux Renata Thais Oliveira TED- DIREITO PENAL V Salvador 2014 Funcionário Público A analise do conceito de funcionário público pode ser feito em três matérias basicamente, no âmbito penal, constitucional e no direito administrativo, porem, analisaremos com base no direito penal. O código penal brasileiro traz em sua estrutura o conceito de funcionário público no seu artigo 327, sendo, portanto este, um artigo…

1. Terceiro Estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 O Direito no Brasil Império; 1.3 Revolução de 1930; 1.3.1 A Constituição de 1934; 1.3.2. O poder Judiciário na Constituição de 1934; 1.3.3 Trabalhismo; 1.3.4 Constituição de 1937; 1.3.5 O Código Penal de 1940; 1.3.6 CLT - 1943; 1.3.7 O fim do Estado Novo; 1.3.8 A Constituição de 1946; 1.4 Referências Bibliográficas; 1. TERCEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares. Nesse segundo estágio será abordado um estudo sobre O Direito no…