Código Penal Estrutura

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

Direito Noturno, tem por objetivo analisar a formação jurídica do Brasil imperial a partir de 1822, tomando como base sua história e as idéias presentes na época. Busca-se um esclarecimento a respeito das constituições brasileiras e dos códigos processuais e penais. Analisa a revolução do porto em Portugal incluindo suas conseqüências para os brasileiros e as disputas ideológicas a cerca da independência. Palavras Chave: Revolução do porto; Brasil pós independência; Constituição de 1824;

DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como…

UNICRUZ Cruz Alta, _____ de _______________ de __________ . SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 04 2 INTRODUÇÃO 05 3 JUSTIFICATIVA 06 4 OBJETIVOS 07 5 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 07 6 METODOLOGIA 11 7 ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 12 8 CRONOGRAMA 13 9 REFERÊNCIAS 14 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1. TÍTULO Alterações na prisão e liberdade…

primeiros anos da República, (a chamada "República da Espada") e a sua consolidação; - Entender o motivo pelo qual o Código Penal de 1890 foi posto em vigência, mesmo antes que se promulgasse a Constituição dos Estados Unidos do Brasil; - Apontar quais as características organizacionais da República dos Estados Unidos do Brasil, segundo a Constituição de 1891. Estrutura do Conteúdo Para esta aula você deverá ler o conteúdo do Capítulo 4 do Livro Didático, páginas 88 a 102, …

PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e…

pontuado o item relativo à estrutura se o indivíduo que solicitar a habilitação como assistente de acusação não possuir legitimidade para tanto. Por fim, a petição de interposição deverá ser datada de 31/01/2011 OU 01/02/2011. No tocante às razões recursais, as mesmas deverão ser dirigidas ao Tribunal de Justiça. Nelas, o examinando deve argumentar que o juiz não poderia ter absolvido sumariamente a ré em razão da inimputabilidade, porque o Código de Processo Penal, em seu…

|- Compreender que a parte especial do Código Penal se encontra dividida em | | |títulos e capítulos que possuem uma sequência ordenada pelo legislador | | |levando em conta o bem jurídico protegido. | | |- Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal ao delito | |

CURSO: Serviço social. PERÍODO: 2° período. TEXTO: Refere-se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no brasil. DISCENTES: Roseane Fonseca DOCENTE: Andressa Maia Natal/Rn 2014 ARTIGO REFERENTE A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL 1.INTRODUÇÃO: A temática escolhida para a elaboração deste trabalho é da redução da maioridade penal, uma vez que este tema está no cerne das discussões atuais e envolve uma série de polêmicas. O aumento

organizada a estrutura administrativa do país, uma vez que aborda um conjunto de leis e regras a serem cumpridas. A grande novidade dessa última carta magna foi da população do Brasil voltar a ter o direito de escolher seus governantes, através de eleições diretas. Além da Constituição, existem outros códigos de leis, como: Código Comercial, Código Civil, Código de Águas, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Brasileiro de Telecomunicações,…