Bruno Silva Brasileiro Foi Dispensado Sem Justa Causa

ônibus como meio de transporte. Ora Excelência, é inegável os prejuízos suportados pela autora, tanto na ordem material e moral. É certo que o produto adquirido pelo consumidor deve corresponder a exatamente aquilo que dele se espera. A justa expectativa dos consumidores e do público em geral frente aos produtos lançados no mercado é a de que eles funcionem regularmente, de acordo com a finalidade para a qual foram desenvolvidos e que, simultaneamente, ofereçam segurança aos…

ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concordância do credor. 17 – Art. 317: A interpretação da expressão “motivos imprevisíveis” constante do art. 317 do novo Código Civil deve abarcar tanto causas de desproporção não-previsíveis como também causas previsíveis, mas de resultados imprevisíveis. I Jornada de Direito Civil 18 19 – Art. 319: A “quitação regular” referida no art. 319 do novo Código Civil engloba a quitação dada por meios…

os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil.? Estabelece o Código Civil que a pessoa jurídica goza dos direitos da personalidade na medida em que lhes sejam aplicáveis. Tal conceito deixa claro que o direito brasileiro, adotando a teoria da realidade técnica, reconhece que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus membros. Entretanto, em razão da referida separação de direitos e obrigações, cometeram-se inúmeros abusos,…

as mutações nas relações de emprego, a relação de empregado e empregador diante de uma nova perspectiva. Em um segundo momento, segundo capítulo, foram abordados o conceito, o fundamento, as classes de flexibilidade, a flexibilização no direito brasileiro, os precedentes legais, a Constituição Federal, as formas de flexibilizar, seus limites e as relações de emprego à realidade. No terceiro capítulo, foram mencionadas as formas dos limites constitucionais e infraconstitucionais, bem como…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca da Capital – RJ. GRERJ nº. 50929221989-23 Júlio Cesar Zolini, brasileiro, portador da carteira de identidade nº. 379.046 e inscrito no CPF sob o nº. 344.887.747-68, residente e domiciliado na Rua Silva Pinto, nº. 49, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20551-190, vêm, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca da Capital – RJ. GRERJ nº. 50929221759-04 Julio Cesar Zolini, brasileiro, portador da carteira de identidade nº. 379.046 e inscrito no CPF sob o nº. 344.887.747-68, residente e domiciliado na Rua Silva Pinto, nº. 49, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20551-190, vêm, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca da Capital – RJ. GRERJ nº. 50929221989-23 Júlio Cesar Zolini, brasileiro, portador da carteira de identidade nº. 379.046 e inscrito no CPF sob o nº. 344.887.747-68, residente e domiciliado na Rua Silva Pinto, nº. 49, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20551-190, vêm, por seu advogado infra-assinado, ut Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de…

conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a mesma não abandona a escola por causa do trabalho. Quando isso ocorre, a criança perde a…

suas formas de prevenções (seu papel social). Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 63, mar. 2003. Disponível em:http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3868 >. Acesso em: 30 de abril de 2010. 2 BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 19. 10 Perfilhando, desse entendimento, Assis Toledo expõe os seguintes argumentos sobre o assunto: [...] a tarefa imediata do direito penal é, portanto, de natureza eminentemente…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MACEIÓ 2013 DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal.…