Bruno Silva Brasileiro Foi Dispensado Sem Justa Causa

.................................... 209 9.5.4 Princípio da igualdade de salário ............................................................................................... 210 9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro..................................... 210 9.5.4.2 A existência de quadro de carreira – fato impeditivo da equiparação. Direito ao enquadramento ................................................................................................

e extrajudicial. Liquidação extrajudicial 9.5.3.2 Proteção contra a imprevidência do empregado. Incessibilidade. Impenhorabilidade absoluta 9.5.4 Princípio da igualdade de salário 9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro 9.5.4.2 A existência de quadro de carreira – fato impedi vo da equiparação. Direito ao enquadramento 9.5.4.3 Equiparação salarial com estrangeiro 9.5.5 Princípio da certeza do pagamento do salário 9.5.5.1 A certeza que emana do…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHJT AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT TERESINA 2009 AMANDA LEITE E SILVA CASO EMBRAER: ANÁLISE SOB A CONVENÇÃO N. 158 DA OIT Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Área de…

sempre pautando seus negócios com seriedade e idoneidade. 10/- De tal forma, nunca fora alvo de qualquer espécie de protesto, sempre possuindo bom crédito em casas comerciais e entidades bancárias. 11/- É profundamente lamentável que o cidadão brasileiro, cumpridor de suas obrigações, seja compelido, obrigado, forçado a recorrer ao Poder Judiciário para salvar seu nome lançado no sistema bancário nacional como inadimplente e portador de título protestado, quando já satisfeita a…

Nesta hipótese, o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. Se o empregado ainda não possuir a carteira na data em que for dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. O que deve ser anotado – a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Na verdade, toda a vida funcional do empregado deve…

moral vertical descendente nos dias de hoje. Como objetivos específicos, pretende-se demonstrar como o assédio moral vertical descendente se caracteriza, quais as suas consequências para o trabalhador e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. Uma possível solução para diminuir as práticas de assédio moral e melhor informar os sujeitos da relação de trabalho é a edição de leis que tratem o assunto. Isso representa a tutela judicial específica de modo mais harmônico e…

FACE- FACULDADE CASA DO ESTUDANTE BRUNO GOMES COSTA CARLOS EDUARDO N DA SILVA KELLY AMBROSIO NANCYELEN CRISTINA DE ALMEIDA ZILMARA RODRIGUES NUNES SOCIEDADE LIMITADA Aracruz, 2014 BRUNO GOMES COSTA CARLOS EDUARDO N DA SILVA KELLY AMBROSIO NANCYELEN CRISTINA DE ALMEIDA ZILMARA RODRIGUES NUNES SOCIEDADE LIMITADA Trabalho apresentado na disciplina de Direito…

Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal material de…

A AÇÃO POLÍTICA DO MST BRUNO KONDER COMPARATO Cientista Político, Doutorando na FFLCH-USP Resumo: Estudo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como ator político. A partir de uma ampla pesquisa em material jornalístico, verificou-se que o MST conquistou um espaço político importante no quadro público atual, contrariando toda uma suposta tradição de passividade e anomia do povo brasileiro, ao conseguir se organizar, ter força política e desafiar os poderes…