Bruno Silva Brasileiro Foi Dispensado Sem Justa Causa

CUBAS Gláucia Cristina da Silva Mangelo RGM: 232.654 EUTANÁSIA: Causas Supralegais de Exclusão de Ilicitude. 6565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565656565 Mogi das Cruzes 2012 GLAUCIA CRISTINA SILVA MANGELO RGM: 232.654

DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OURINHOS-SP 2012 2 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Paulo Henrique da Silva Carvalho OURINHOS-SP 2012 3 LUIZ AUGUSTO

Parte Especial. No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco deAssis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do Direito Penal brasileiro na segunda metade do século XX, tendo presidido a Comissão da Reforma Penal de 1984. Até como forma de homenageá-lo, na abordagem da Parte Especial procuramos revigorar lições que o tempo não apagou e elaborar conceitos que o…

Parte Especial. No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco deAssis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do Direito Penal brasileiro na segunda metade do século XX, tendo presidido a Comissão da Reforma Penal de 1984. Até como forma de homenageá-lo, na abordagem da Parte Especial procuramos revigorar lições que o tempo não apagou e elaborar conceitos que o…

(TCE-SE) julgou irregulares as contas do prefeito do município X,José da Silva, e, por conseqüência, aplicou-lhe multa de R$ 10.000,00. O valor não foi pago, razão por que o TCE-SE encaminhou cópia do processo à Procuradoria Municipal para adoção de providências pertinentes. A propósito da situação hipotética acima descrita, na qualidade de procurador municipal, proponha a medida judicial que entender cabível para obrigar José da Silva a pagar a referida multa. Em seu texto, aborde todos…

seria justo apenar-se um ser humano por seu ato, embora tipicamente previsto. A problemática que se apresenta neste trabalho é quanto à motivação jurídica dessa solução. A questão é saber o que justifica a não punição ao furto famélico: seria a causa excludente de antijuridicidade do estado de necessidade ou a simples inexigibilidade de conduta diversa supralegal, de discutível aceitação? PALAVRAS-CHAVE: Furto Famélico. Fome. Estado de Inexigibilidade de Conduta…

UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TUTORA: ROSEMARE FARIAS TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL ASPÉCTOS LEGAIS NOME: VANDERSON SOUZA MACHADO RA: 4322773581 NOME: ELIANE DAMASCEMP BANDEIRA RA: 4932933883 NOME: BRUNO VERLINDO RA: 3877742198 NOME: FRANCIANE POLO DA SILVA RA: 7125537174 CAXIAS DO SUL 2013 1.0 - INTRODUÇÕES Na contratação de empregados, alguns documentos por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para…

delas como seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento somente se tornou possível após um longo período de lutas. Existiam muitas dificuldades para que os direitos da criança e do adolescente fossem reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, e, principalmente, para que fossem considerados prioridade absoluta frente aos interesses dos adultos. E, ainda, analisa-se neste capítulo, a criança no período pós Constituição Federal Brasileira de 1988. No terceiro capítulo, é…

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE SELMA VIRGÍNIA FIGUEIRÔA DA SILVA Monografia de Conclusão da Graduação ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Privado Disciplina: Processo Trabalhista Orientadora: Shirle Oliveira VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2012 SELMA VIRGÍNIA FIGUEIRÔA DA SILVA A PENHORA ON LINE E SUA INCIDÊNCIA…

quando há a compra de mercadorias importadas e quando há transporte estadual e interestadual. A cobrança é feita sob qualquer pessoa física ou jurídica que ajude e execute a circulação de mercadorias e prestação de serviços. Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (itcmd) Esse imposto trata sobre o repasse, herança e doação de imóveis e está sob a responsabilidade do estado que cobra dos beneficiários desses bens ou de seus doadores. A base de cálculo para essa cobrança é o…