Brocardos Jurídicos

1- Em que consiste o Jusnaturalismo e o Positivismo Jurídico? Jusnaturalismo – Corrente de pensamento que advoga a existência de um Direito justo por natureza, independente da disciplina social imposta pelo legislador. É a corrente de pensamento jurídico que defende a existência de um direito natural superior ao direito positivo. Deve-se ao jusnaturalismo e aos brocardos latinos, as primeiras versões acerca dos princípios jurídicos, como ideias decorrentes da própria natureza do homem,…

Romano concebeu-o como “realização de convivência ordenada”. A experiência jurídica se forma da relação entre os homens, por isso denominadas relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito). A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas. O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social. Somente num estágio bem maduro da civilização que as…

existe hoje uma “hipertrofia penal” que resulta em descrédito da população. Na tentativa de prever e proteger um número imenso de casos o direito penal entra em conflito com o princípio da liberdade e da dignidade humana. Agressões mínimas a bens jurídicos são punidas causando perplexidade. Pessoas são punidas "exemplarmente” por furto de manteiga, mortadela, xampus, repelentes, dentre outras coisas bagatelares, são reprimidas como se fossem verdadeiros crimes. Estas aberrações são…

por certas normas e os meios propostos por outras para a consecução daqueles fins). 3. Quanto ao âmbito 3.1 Antinomia de direito interno – que ocorre entre normas de um mesmo ramo do direito ou entre aquelas de diferentes ramos jurídicos, num dado ordenamento jurídico. 3.2 Antinomia de direito internacional – a que aparece entre normas de direito internacional, como convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas,…

classificam em: Quanto ao critério de solução | Aparente: pressupõem a existência de critérios que permitam sua solução. Nestes casos, não existe a lacuna jurídica (falta de critério para resolver a antinomia). | Real: quando não existir no ordenamento jurídico qualquer critério normativo para solucioná-la. | Quanto ao conteúdo | Própria: ocorre quando uma norma é a negação da outra; quando as atitudes exigidas pelas normas são inconciliáveis, pois uma proíbe e a outra autoriza. Por…

propostos por certas normas e os meios propostos por outras para a consecução daqueles fins). QUANTO AO ÂMBITO .1 Antinomia de direito interno – que ocorre entre normas de um mesmo ramo do direito ou entre aquelas de diferentes ramos jurídicos, num dado ordenamento jurídico. .2 Antinomia de direito internacional – a que aparece entre normas de direito internacional, como convenções internacionais, costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações…

Letivo Semestre DIREITO 2014 1º Disciplina Ano Regime INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestral EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Direito: origem, definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei, norma e sistema jurídicos. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Duas perspectivas do direito: elemento de conservação e de modificação social. História do Direito: O caráter…

analítico e indutivo. Esse debate fluiu muito bem, deixou os principais pontos bem claros e teve uma boa participação da maioria dos envolvidos. No debate de número 02, foram discutidos os textos de temas; “O PODER DA PALAVRA” e “O RACIOCÍNIO JURÍDICO”. O primeiro mostrou a ideia do poder que a palavra, ou seja, da argumentação, tem sobre seus ouvintes, ou até mesmo ledores. O texto por si só traz um ótimo exemplo, citando o livro As mil-e-uma noites, uma fascinante obra da literatura oriental

ao econômico ou político. -Os seguidores da escola ensinavam que o intérprete tinha como função, simplesmente, o estudo das disposições legais segundo os institutos do Direito Romano, o qual tinha um apego excessivo ao estilo (cheio de regras e brocardos). Conseqüência da doutrina ensinada pela Escola da Exegese: O Estado é o único produtor do direito ► Declínio da Escola da Exegese: Começou no final do Século XIX quando a interpretação dos Tribunais passou a ter um grande relevo…

Ao analisar o Código de Hamurabi, elaborado a cerca de 1700 a.C. pelo fundador do 1º Império Babilônico, percebe-se que o brocardo latino "ubi societas, ibi ius", onde há a sociedade, há o Direito, foi plenamente sentido, assimilado e posto em prática por Hamurabi. O autor deve ter percebido a necessidade de existência de normas de condutas para regulamentar o comportamento dos indivíduos de forma a fazer justiça. Com isso não quero afirmar que o direito lá praticado produzia uma…