Brocardos Jurídicos

Vocabulário Jurídico Latinismo Introdução • A língua portuguesa é uma das chamadas neolatinas, ou seja, por razões históricas, formou-se de uma evolução da língua latina. Desta forma, há em nossa língua muitos resquícios do latim e, principalmente, na linguagem jurídica pela influência do Direito Romano. É o que veremos a seguir. PALAVRAS LATINAS • ÁLIBI: advérbio latino que significava “ em outro lugar”, usado hoje como substantivo em português. • EXEQUATUR: cumpra-se, execute-se.…

metodológicos postulados por Vijay Bathia (1993). Após a análise, os resultados evidenciaram que há uma incipiente preocupação com a simplificação da linguagem jurídica pelos magistrados, dada a eliminação do vocabulário jurídico de alguns termos grande eloqüentes e de brocardos jurídicos a fim de promover a interação entre as a sociedade e o judiciário. Palavras-chave: Sentença Jurídica. Simplificação da linguagem forense. Campina Grande-PB. 1 Possui graduação em Letras pela…

• Apresentação do professor; Livro-texto. Vocabulário Jurídico – Características do Vocabulário Jurídico. • Vícios de Linguagem. Escolha lexical. Repertório vocabular jurídico. • Características do vocabulários jurídico - O “juridiquês” • A gramática no português jurídico – erros frequentes. • Numeração e estrutura dos artigos de Lei. Regência de alguns verbos jurídicos. • Reforma ortográfica – acentuação. Expressões no vocabulário jurídico. • Repertório vocabular erudito. Abreviaturas…

forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Enquanto sujeito de direito, poderá a pessoa jurídica, por seus órgãos e representantes legais, atuar no comercio e sociedade, praticando atos de negócios jurídicos em geral.³ ____________________ ¹Artigo apresentado à disciplina de Direito Penal I, ao professor Luciano Tourinho. ²Graduando do II Semestre, curso de Direito da UESB(Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia). ³GAGLIANO, Pablo…

fenômeno de oposição total ou parcial entre duas normas contraditórias, podendo ocorrer entre duas normas, dois princípios jurídicos ou entre uma norma e um princípio aplicado a um caso particular. Entretanto para que de fato se caracterize uma antinomia jurídica, deve-se levar em conta se as normas em questão são jurídicas, se estão presentes em um mesmo ordenamento jurídico, se estão em vigor, se emanam de autoridades competentes do direito, se realmente há contradição entre elas e…

chamadas fontes do sistema do direito positivo Das fontes do direito positivo nascem os preceitos jurídicos. Elas são os meios pelos quais as regras jurídicas são exteriorizadas e reconhecidas. Delas depende a imposição e a obediência ao direito. O conhecimento das fontes do direito é condição primária exigida aos estudantes do direito. A atividade jurisdicional, a doutrina e o ensino jurídico não podem subsistir sem os elementos fornecidos por estas fontes. 2. Importância do…

PROFESSOR: DEYMES CACHOEIRA DE OLIVEIRA DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNA: JESSICA CAROLINE ALEIXO PERÍODO: 7º MATUTINO TRABALHO DE PESQUISA – DIREITO DO CONSUMIDOR 1)O Que é pacta Sun servanda? Este brocardo é tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes.Portanto, pode-se dizer que…

culto, a linguagem técnica e científica; a variante de linguagem burocrática; e a linguagem profissional. A primeira, a mais próxima do nível culto exige uma adequação terminológica, um vocabulário específico para cada profissão, os chamados jargões jurídicos, são exemplos desta forma de linguagem, específica da Ciência do Direito, que é a linguagem viciada ou corrompida neste caso intencionalmente para ser compreendia apenas por pessoas que façam parte da área. Mas os jargões podem ser…

os contratantes, apesar de não estar positivado no ordenamento jurídico brasileiro, acaba sendo tutelado pela Justiça em razão de ser considerado um princípio geral do Direito, de caráter universal transcendente, de forma que “estipulado validamente seu conteúdo, vale dizer, definidos os direitos e obrigações de cada parte, as respectivas cláusulas têm, para os contratantes, força obrigatória.” Por este motivo é tão difundido o brocardo que afirma que o contrato faz lei entre as partes. …

O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE OS INSTITUTOS DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA A existência dos institutos da decadência e da prescrição visa a propiciar maior estabilidade aos negócios jurídicos. Desse modo, o brocardo jurídico dormientibus non succurrut jus, com o significado de que o direito não socorre aos que dormem, traduz com perfeição o princípio, comum à decadência e à prescrição, de que a lei não deve tutelar, indefinidamente, os direitos. Câmara Leal conceitua…