Brocados Juridicos

constitutivo do seu direito; Fácil perceber dos autos a ausência do título em que a Contestada busca seu direito. Sendo assim, uma vez que não há prova alguma das alegações da Contestada, seu direito não merece vingar, pois, consoante o brocardo jurídico: "allegatio et non probatio, quasi non allegatio". Veja sua Excelência, que a Requerente, ora Contestada, deveria, para provar suas alegações, ter juntado com a inicial (art. 396 do CPC) o título a qual se embasa, o que não o fez. …

juristas alemães, em Roma, pode-se afirmar que “A fides seria antes um conceito ético do que propriamente uma expressão jurídica da técnica. Sua jurisdição só iria ocorrer com o incremento do comércio e o desenvolvimento do jus gentium, complexo jurídico aplicável a romanos e a estrangeiros”, no direito Alemão, o que se entende por boa-fé é a fórmula do Treu und Glauben (lealdade e confiança), regra que era observada nas relações jurídicas, e, que se aproxima da interpretação que ocorre…

alcançado por meio do povo e cujo direito é editado igualmente com participação popular. (p. 52) Os princípios têm, inegavelmente, função interpretadora, ou seja, não raro, determinado caso é resolvido buscando-se a melhor solução nos princípios jurídicos. Mas como ditos princípios são normas jurídicas também eles demandam de interpretação. (p.57) A ideia de Estado democrático de direito, na linha de raciocínio até aqui exposta, é indicativa de que não basta o Estado sustentar-se…

situação desumana, sendo assim pelos baixos salários, pelas longas jornadas de trabalho, pela penosidade do trabalho ou insalubridade do local de trabalho. Toda esta instabilidade na sociedade fez com que houvesse um ponto de equilíbrio conforme o brocado jurídico: tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades. Por mais que os trabalhadores lutassem pelos seus direitos, não tinha força para mudar a situação, e assim o Estado teve que…

INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha relevância para o Direito. Esses acontecimentos podem ser provenientes da Natureza (fatos naturais) ou da ação humana (atos jurídicos). A diferença entre fato jurídico e ato jurídico é que o primeiro é gênero do qual o último é espécie. Os atos jurídicos podem ser classificados em: ilícitos; lícitos. Os atos jurídicos lícitos, por sua vez, dividem-se em: meramente lícitos, ou atos jurídicos em sentido estrito; negócios jurídicos.…

alcançado por meio do povo e cujo direito é editado igualmente com participação popular. (p. 52) Os princípios têm, inegavelmente, função interpretadora, ou seja, não raro, determinado caso é resolvido buscando-se a melhor solução nos princípios jurídicos. Mas como ditos princípios são normas jurídicas também eles demandam de interpretação. (p.57) A ideia de Estado democrático de direito, na linha de raciocínio até aqui exposta, é indicativa de que não basta o Estado sustentar-se…

essenciais do indivíduo e da coletividade, dirimindo possíveis conflitos de interesses e assegurando a justa e equilibrada continuidade das relações sociais, por onde houver uma sociedade humana sempre haverá o fenômeno jurídico, tal como se pode depreender do tradicional e sábio brocado latino: “onde existe sociedade, existe direito” (GUSMÃO, 2003, p.31). “Deveras, o processo de integração social do indivíduo não se realiza sem que surjam problemas e conflitos, pelo que as diferenças…

sobre o seu prisma jurídico, o in claris cessat interpretatio teve uma a grande aceitação em momentos da história fortemente marcados pela supervalorização da letra da lei. Referências a seu respeito já eram apresentadas na antiga Roma, notadamente no Digesto onde Paulo, referindo-se aos testamentos, já dizia que “quando nas palavras não existe ambigüidade, não se deve admitir pesquisa acerca da vontade ou intenção” (MAXIMILIANO, P.51). Esses dizerem traduzem bem a essência do brocado…

Tributo: Art. 155,§3º/ Art. 150, I. [Também é um instrumento técnico a serviço da identificação de inconsistências] III – Questões sistemáticas: questões de conexão das sentenças num todo orgânico, estrutural, pressupondo a unidade do sistema jurídico. (Interpretação Sistemática) ● COMO RESOLVER AS INCOMPATIBILIDADES LÓGICAS? MEDIANTE TRÊS PROCEDIMENTO: A) ATITUDE FORMAL: BUSCA AS CONDIÇÕES DE DECIDIBILIDADE PELO ESTABELECIMENTO DE RECOMENDAÇÕES GERAIS PRÉVIAS Á OCORRÊNCIA DE CONFLITOS –

Perguntas matéria Introdução ao estudo do Direito V1 01 - Ubi hominis, ib societas, ubi societas, ib jus, traduza e explique o que significa esse Brocado latino. (2,5) Resp. Onde há o homem, há a sociedade, onde há a sociedade há o Direito. Para Paulo Nader a sociedade sem o Direito seria anárquica, teria seu fim. O direito é a grande coluna de sustentação da sociedade. 02 - Diferencie, através de suas principais características, as disciplinas jurídicas Ciência do Direito e…