Hermeneutica direito

Hermenêutica Jurídica Clássica Segundo a obra de Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do Direito, conclui que a hermenêutica Jurídica seria uma parte da Ciência do Direito ou uma teoria cientifica da Interpretação, com isso se torna metodológica e essa afirmação a coloca em contraste com a hermenêutica existencial ou antológica. A Hermenêutica Jurídica será necessariamente metodológica, em razão da existência de Direito de que as decisões jurisdicionais sejam publicas e fundamentadas, sob pena de nulidade. Uma peculiaridade da hermenêutica jurídica pode ser notada quando se fala no alcance das expressões de Direito, aqui a hermenêutica jurídica se diferencia da hermenêutica histórica, a histórica só se procura o sentido dos documentos, a individualidade do acontecimento passado, já a jurídica tem que lidar com um texto normativo que, escrito no passado, será aplicado ao presente. Em sentido estrito, poderíamos dizer que a hermenêutica jurídica tem por objeto a interpretação do Direito, mas hermenêutica não é interpretação, em sentido amplo ela tem por objeto apenas interpretação do Direito, mas também a aplicação e a interação do Direito, aqui o autor refere-se as fontes formais do Direito ou formas de manifestações do Direito, ou seja, as espécies de norma, no caso, a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. A Importância da Interpretação As regras da hermenêutica podem ser classificadas em legais, jurisprudenciais, e doutrinarias. O artigo 5º da Lei

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E HERMENÊUTICA JURÍDICA I – INTRODUÇÃO 1. VISÃO GERAL Trata-se da do Decreto-Lei 4.657/42, que deve ser analisado juntamente com as leis complementares 95/98 e 107/01. Precisamos, primeiramente, memorizar alguns aspectos básicos sobre a lei de introdução ao código civil: a) O Decreto-Lei 4.657/42 é chamado de lex legum, ou seja, é a lei das leis, também chamado pela doutrina de sobre-norma, mas não pelo critério de importância (a constituição é a…

A Palavra HERMENÊUTICA provém do grego  É a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal. Segundo Carlos Maximiliano, A hermenêutica contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação.      O conceito de Interpretação em Geral A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido…

parece-me perfeitamente razoável que se interprete a norma em pauta em consonância com o que dispõe a Constituição em seus princípios magnos. 5. Sistema que é, a Constituição haverá de ser interpretada como um conjunto harmônico de normas, no qual se põe uma finalidade voltada à concretização de valores nela adotados como princípios. Ensina José Afonso da Silva que “a tarefa da hermenêutica constitucional consiste em desvendar o sentido mais profundo da Constituição…

Sumário Introdução Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

livro, Introdução ao Estudo de Direito, Tércio Sampaio Ferraz define os métodos de interpretação como regras técnicas que objetivam alcançar um resultado. Sendo assim, tais regras servem de orientação para os “problemas de decibilidade dos conflitos”. Segundo Ferraz, métodos e tipos formam a estrutura da língua hermenêutica. Passemos, então, ao estudo de cada um deles. I - Métodos Hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática. Para resolver o problema do…

GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA. ● PROBLEMAS SINTÁTICOS I - Questões léxicas: questões de conexão da palavras nas sentenças. (Interpretação Gramatical) v.g. “ a investigação de um delito que ocorreu num país estrangeiro não deve levar-se em consideração pelo juiz brasileiro”.[A análise léxica é apenas um instrumento há mostrar e demonstrar o problema, não a solução] II – Questões lógicas: questões de conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto.…

e o de 2.002, que o substituiu. Acredita-se que a Boa-Fé, ou sua noção, surgiu a priore no Direito Romano, tendo uma conotação, uma hermenêutica diferenciada pelos juristas alemães, em Roma, pode-se afirmar que “A fides seria antes um conceito ético do que propriamente uma expressão jurídica da técnica. Sua jurisdição só iria ocorrer com o incremento do comércio e o desenvolvimento do jus gentium, complexo jurídico aplicável a romanos e a estrangeiros”, no direito Alemão, o que se…

conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal. Advindo da necessidade individual de cada ente do grupo…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos…