Brocados Juridicos Hermeneutica

principio antigo do mundo jurídico, que trata do comportamento das pessoas perante os negócios jurídicos, com ampla incidência no direito obrigacional e especial importância para o exame dos requisitos da resolução do contrato Acredita-se que a boa fé, ou sua noção surgiu no Direito Romano, tendo uma conotação hermenêutica. Em Roma podemos afirmar que referido principio, seria um conceito levado em consideração no campo da ética e posteriormente passado para o campo jurídico, com o…

Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios…

administrativa, uma norma individual posta pelo órgão administrativo através da qual o destinatário da norma é juridicamente obrigado a uma conduta conforme àquele comando. Em contraposição, apresentar-se como típica relação de direito privado o negócio jurídico, especialmente o contrato, quer dizer, a norma individual criada pelo contrato, através da qual as partes contratantes são juridicamente vinculadas a uma conduta recíproca. Diante de tal posicionamento, conclui-se que no…

Sensu) em Nível de Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CHAPECÓ, SC 2009 CLÉVERSON DALMORA REFLEXÕES SOBRE A HERMENÊUTICA JURÍDICA Monografia apresentada à Faculdade Exponencial – FIE, no Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito

aplicada, encontra-se sua validade. Do efetivo cumprimento da norma – ou do seu não cumprimento com a conseqüente aplicação – deriva a sua eficácia". É fácil notar a indispensabilidade da aplicação real e do reconhecimento das normas para o ordenamento jurídico, quando Kelsen faz as suas concessões sociológicas decorrentes do princípio da eficácia e do princípio da habilitação. Por isso qualificamos a eficácia como pré-requisito da existência de uma norma de direito, pois se esta norma…

requisito para conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu Faculdade Gama Filho no Curso de Português Jurídico. Orientador: João Francisco Sinott TABOÃO DA SERRA/SP Novembro/2012 Alziza Martins Joseph FACULDADE GAMA FILHO Dissertação aprovada pela Banca Examinadora com vistas à obtenção do título de Pós-graduação em Português Jurídico – latu sensu da Faculdade Gama Filho. São Paulo, SP 16 de novembro 2012. BANCA…

círculo vicioso, para a queda do nível cientifico da própria jurisprudência. Na verdade, assim procedendo, causídicos e magistrados correm o risco de encaminhar novas decisões que, à falta do indispensável reexame, carecem igualmente de maior valor jurídico, e cujas ementas, por sua vez, passam a ser referidos como estribo de outros julgados que nem sempre atravessam o crivo do necessário e detido reexame. Assim, sucessivamente, o erro vai gerando o erro e, por vezes, durante décadas,…

que é, revela aspectos profundos da natureza humana que a razão não penetra. Dessa forma, como o ser humano não é só razão, o Direito, para não se afastar da realidade, não deve se orientar apenas em premissas racionais. Ao contrário, o operador jurídico, na solução de casos, deve também agir com sensibilidade e perspicácia, captando e apreendendo os sentimentos e emoções que estão presentes – porém ocultas – nas relações jurídicas intersubjetivas. Com esta postura, acredita-se,…

Há várias definições para este importante instituto na doutrina, para conceituar o casamento tem sido um grande desafio para os doutrinadores. Maria Helena Diniz define o casamento: “O casamento é o vínculo jurídico, entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família”[12]. Entende-se, portanto que o matrimônio não é apenas a formalização ou legalização

manifesta através de leis, sentenças judiciais e atos jurídicos dos indivíduos. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Segundo Paulo de Barros, o direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta…