brocardios

BROCARDOS - Absolvere debet judex potius in dúbio, quam condemnare. (Em dúvida, cabe ao juiz absolver e não condenar). - Accessorium sequitur principale. (O acessório segue o principal). - Actori incumbit ônus probandi. (Incube ao autor o ônus de provar). - Allegare nihil, et alegatum non probare, paria sunt. (Nada alegar e não provar o alegado se equivalem). - Confessio est Regina probationum. (a confição é a rainha das provas). - Consuetudo parem vim habet cum lege. ( o costume tem a mesma força de lei). - Dolus ubi nom adest, nom est delictum poena dignum. ( onde não há dolo, não há delito digno de pena). - Dormientibus jus nom succurrit. ( o direito não socorre aos dormem). - Dura lex sed Lex. (dura é a lei, mas é a lei). - Error communis facit jus. ( o erro comum faz o direito). - Ex facto oritur jus. ( o direito nasce do fato). - Fiat justitia pereat mundus. ( faça-se justiça mesmo que pereça o mundo). - Inaudita altera pars. ( sem ouvir a parte contrária). - In dúbio pro reo. ( em caso de dúvida, favoreça-se o réu). - Jura novit cúria. ( os juízes conhecem o direito). - Periculum in mora. ( perigo na demora). - Poena maior absorvit minorem. ( pena maior absorve a menor). - Salus populi suprema lex esto. ( a salvação do povo dever ser a lei suprema). - Summum jus, summa injuria. ( sumo direito, suma injuria). - Ad impossibilia nemo tenetur “ Variante” Ad impossibile Nemo tenetur. ( ninguém pode ser obrigado a (fazer) coisas impossíveis).…

apresenta formulação, estrutura e natureza diferentes. Ex.: Código Civil; Comercial ou Penal. Direito subjetivo e Direito Objetivo O Direito subjetivo depende de uma pessoa individual ou coletiva no acionamento do judiciário para requerer determinado objeto como: Usar um imóvel; cobrar uma dívida; propor uma ação; poder de legislar ou de punir, de que o Estado é titular; o pátrio-poder do chefe de família, etc. Portanto, é uma prerrogativa ou faculdade de agir. O Direito objetivo…

Desde os primórdios, o homem sente a necessidade de viver com outros da mesma espécie. Isso se confirma quando Aristóteles diz que o mesmo é “um animal político” – aquele que tem a necessidade de viver em grupo, associado, organizado socialmente. O brocardio jurídico ubi societas ibi jus sintetiza a relação existente entre o homem e a sociedade ecoloca um terceiro elemento: o direito, que surge como controle social dotado coercitividade para solucionar os conflitos gerados sejo por…

SEMÂNTICA ,DELINEAR, AINDA QUE DE MODO PERFUNCTÓRIO, ALGUMAS CONCEPÇÕES. ETIMOLOGICAMENTE DIREITO VEM DO LATIM DIRECTUM (AQUILO QUE É RETO), DAÍ PERGUNTAMOS: ORA, MAS O QUE É RETO? PODEMOS INFERIR QUE RETO: É AQUILO QUE ESTÁ EM ACORDO COM A LEI. PORTANTO DIREITO E JUSTIÇA SÃO TERMOS INDIVISÍVEIS. TAL COMO AS LEIS FÍSICAS QUE REGEMOS ASTROS HARMONICAMENTE, O DIREITO TEM POR FINALIDADE REGER AS RELAÇÕES SOCIAIS “BUSCANDO” UMA PAZ COLETIVA ATRAVÉS…

desenvolver de acordo com os regramentos legais tendo como sanção a sua nulidade caso não sejam respeitados os limites impostos pela lei. A liberdade de contratar é exercida em razão e dentro dos limites impostos pela função social do contrato, que não é mais visto sob a ótica individualista e tem nova diretiva que aponta para o plural, o comum. O contrato agora esta destinado a cumprir uma função social, significa que se preserva sim a liberdade de contratar e o respeito às…

coincidindo com a distribuição da petição inicial em juízo, se a comarca (o foro) for servida por mais de uma vara (juízo), ou com o despacho lançado na petição inicial (art. 263 do CPC), quando apresentar vara (juízo) única, o que ocorre em algumas comarcas do interior, não se verificando tal procedimento nas comarcas das capitais, que apresentam inúmeras varas. Ex: AÇÃO DE COBRANÇA. É uma ação que tem como objeto direito pessoal, recaindo na regra geral do artigo 94 do CPC, que…

que obrigam aos demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública, em todos os âmbitos da Federação. 18- Doutrina: Opinião dos juristas (Exemplo Mulher honesta, Justa causa....etc.) 19- Analogia: Forma típica de raciocínio pelo qual se estende de uma norma a situação pela qual se estende de uma norma a situação semelhante para as quais, em principio não havia sido estabelecida. Exemplo quando, inexiste a lei, aplica-se outra norma legal ao caso sub judíce. 20- São…

o acordo de duas ou mais pessoas que cria, regula ou extingue direitos patrimoniais. Trata-se da mais comum e principal fonte licita de obrigações. O contrato existe quando o acordo, diretamente, cria, modifica, conserva ou extingue direitos de credito reais. Contudo a autonomia da vontade, privada, Se da na liberdade contratual, caracterizando como livre escolha conferida aos interessados em contratar ou não, definir a vontade do contrato a ser celebrado. Com principio da autonomia…

Federação 1. Introdução . Forma de Estado . Aliança de Estados (Autônomos) obs.: O brocardio Federação surgio no EUA em 1787 2. Federação brasileira (República Federativa do Brasil) (art. 1º CF , fica claro neste art. a forma federativa de Estado, tambem presente no caput do art.18) obs.:art.18 Aliança: indissolubílidade entre a União, Estados, DF e Municípios, todos autônomos obs.: Compõe a Federação brasileira a União, Estados, DF (este equipara-se aos Estados) e…

jun. 1998, pp. 22-30 DELGADO, op. cit., p. 176 5 Principio da Socialidade: O principio da socialidade faz sobressair, prevalecer os valores coletivos, sobre os valores individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Em consoante com o principio da socialidade esta o principio da eticidade, nas palavras de Judith Martins Costa6, “guarda íntima relação com o principio da eticidade, sendo certo que a distinção feita entre eles é meramente metodológica.”…