Brocardios

plantio, o indivíduo tem que plantar, sob pena de perder esse direito. Pode ter fins de lucro. Uso  não pode usufruir com fins de lucro, não pode extrair rendimento do bem. Habitação  direito de habitação – casa. Superfície é uma exceção ao brocardio “o acessório segue o principal” – pode construir um prédio no terreno e permanece dono do prédio enquanto outro é dono do terreno. Enfiteuse  arrendamento – por não conseguir cultivar o seu terreno o dono o “arrenda” para outro. A…

Somente os clérios (cristãos) podiam ser julgados pelo direito canônico. No ano 500 d.C. na Europa ocidental não havia estados e sim somente pequenas cidades (vilarejos). Os primeiros estados nacionais são Portugal, Espanha seguidos pela Inglaterra. Brocardio jurídico = frase jurídica Criado pelo bispo Burchard de Woms no ano de 500 d.C. Com o Gregório VII, começou a criar regras para resolução dos conflitos, ex: aplicar a lei local onde está sendo julgado lide, mesmo assim, seguindo uma…

qualquer ligação com o aspecto social, econômico e político. * O intérprete tem como função única e simplesmente o estudo das disposições legais, segundo os institutos do sistema romano-germânico, com seu apego excessivo ao estilo e a forma, aos brocárdios jurídicos. * A importância da escola da exegese repousa no desenvolvimento da codificação, com sua organização e sistematização. * A crítica reside na fossilização do Direito, fruto desse racionalismo exacerbado. * O…

qualquer ligação com o aspecto social, econômico e político. O intérprete tem como função única e simplesmente o estudo das disposições legais, segundo os institutos do sistema romano-germânico, com seu apego excessivo ao estilo e a forma, aos brocárdios jurídicos. A importância da escola da exegese repousa no desenvolvimento da codificação, com sua organização e sistematização. A crítica reside na fossilização do Direito, fruto desse racionalismo exacerbado. O declínio da Escola da…

tem como objeto o direito pessoal, recaindo na regra geral do art. 94 CPC. Se o réu, após a propositura da ação mudar de domicílio, a competência permanecerá no juízo do domicílio do réu ao tempo da propositura da ação. O Essa regra decorre do brocardio PERPETUATIO JURISDICTIONIS que assegura estabilidade da lide, que não é regra absoluta, pois existe a possibilidade legal de mudança nos critérios de modificação de competência. COMPETÊNCIA DO JUÍZO: Determinada a competência do…

criar a medida de segurança. A nossa Carta Magna de 1988 traz em seu artigo 5º., XXXIX o princípio da legalidade, onde "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, ou seja, na execução penal, decorre do brocárdio nullum crime, nula poena, sine lege. De acordo com Bitencourt (2007, p. 279), "o princípio da reserva legal é um imperativo que não admite desvios nem exceções e representa uma conquista da ciência jurídica que obedece a…

poderá criar a medida de segurança. A nossa Constituição de 1988 traz em seu artigo 5º., XXXIX o princípio da legalidade, onde "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, ou seja, na execução penal, decorre do brocárdio nullum crime, nula poena, sine lege. De acordo com Bitencourt (2007, p. 279), "o princípio da reserva legal é um imperativo que não admite desvios nem exceções e representa uma conquista da ciência jurídica que obedece a…

n 1999/0042832-3. Recte: Baptista Marconi Netto e outros, Recto: Sônia Fochi Sanita. Relator: Ruy Rosado de Aguiar. Data do Julgamento: 10 de agosto de 1999. http:// www.stj.gov.br 107 9.3.3 Regra Tu Quoque Aqui seria mais ou menos o brocárdio jurídico que ninguém poderá alegar a própria torpeza. Importa dizer que quem viola determinada norma jurídica não poderá exercer a situação jurídica que essa mesma norma lhe atribuiu. O tu toque age simultaneamente sobre os…