boa-fé

DIREITO Elisangela Andrade deAraujo A BOA FÉ NO PROCESSO CIVIL Professora Viviane Michele Contato Americana 2014 INTRODUÇÃO Os Princípios são veículos através dos quais são introduzidos no ordenamento jurídico os valores morais, eles representam normas gerais do direito, podem ser extraídos de dentro do ordenamento, quando emanam de sucessivas generalizações das normas em sentido estrito, como as regras e podem advir de fora do ordenamento, quando são apreendidos no âmbito geral, fruto dos valores da sociedade. O princípio da boa-fé está presente em nosso ordenamento jurídico de duas maneiras, a positivada, ou seja, na letra da lei; e nos casos onde o juiz deve, através de técnica interpretativa onde siga os preceitos da cláusula geral da boa-fé, aplicar tal princípio sem que haja previsão legal específica. Neste trabalho será estudado a aplicação do princípio boa-fe nos processos judiciais. Observando as vantagens que se tem no intuito de alcançar a universalidade da justiça. O objetivo principal deste trabalho é ressaltar a importância da aplicação do princípio da boa-fé nos atos processuais por todas as partes e procuradores, ressaltando que este princípio é norteador das relações humanas. Este trabalho se justifica pela importância do princípio da boa-fe, levando os alunos do curso de Direito a refletir que a má-fé deve ser banida dos atos processuais e da vida…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU ApresentaçãoEsse trabalho tem como tema a BOA-FÉ OBJETIVA.Conceitua-se a boa-fé objetiva como um princípio geral, aplicável ao direito, em que todos devem se comportar num padrão ético, de confiança e lealdade.É uma conduta necessária para manter um equilíbrio e harmonia nas relações do homem com a sociedade.Aplicada em questões ligadas ao direito das obrigações.A boa-fé é uma cláusula geral que existe há…

III. 3 Da Boa-fé Objetiva nos Contratos Antes de tudo, é importante dizer que a boa-fé objetiva apresenta vários papéis fundamentais no nosso sistema de direito positivo que visam manter o equilíbrio do contrato, tais como a função de imputar a responsabilidade extracontratual diante da ruptura imotivada de negociações, de vedar o exercício inadmissível de posições jurídicas, de impedir a quebra da base do negócio jurídico, determinando, quando esta se romper, um reequilíbrio das…

Resumo: Com o presente artigo, procura-se analisar o histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua acepção como princípio constitucional em nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. O princípio constitucional da boa-fé. Introdução. A evolução da boa-fé Embora o campo de atuação da boa-fé seja vasto, é grande a…

Caracteriza-se o consumidor superendividado como sendo aquele que, de boa-fé, está impossibilitado de fazer face ao conjunto de dívidas não profissional exigíveis e a vencer. Portando, para o consumidor superendividado ser tutelado pelo judiciário, faz-se necessário que tenha agido de boa-fé. Essa primeira condição não é problema, visto que a maioria dos consumidores a possuem, porém, o contrato de consumo é composto por dois sujeitos: o consumidor e o fornecedor. E este último também…

analisar a atual realidade deste ser hipossuficiente, o consumidor, que, infelizmente, vem ferindo os princípios da lealdade e da boa-fé, para auferir lucro ou vantagens através do poder judiciário. Este trabalho de pesquisa monográfico será desenvolvido em capítulos, tomando por base o método dialético, assim como a técnica de pesquisa bibliográfica. Desta forma, em primeiro lugar apresentamos um breve relato sobre boa-fé, sua raiz, sua codificação, bem como suas espécies, para…

de contrato onde figuram cláusulas contratuais teratológicas, maliciosas ou abusivas, que não externam a verdadeira intenção dos contratantes hipossuficientes ou desprovidos de conhecimento jurídico suficiente para verificação dos vícios supra mencionados. Enfim, no Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ficou determinada a busca por uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem comum, (conforme artigo 3º, incisos I e IV), constatando-se, por…

A boa fé objetiva distingue-se da subjetiva na medida em que esta diz respeito ao estado mental anímico do agente, ao passo que aquela se destina tão somente ao comportamento do agente perante determinadas situações. Neste sentir, merecem espaço as auspiciosas lições de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: “A boa-fé referida no art. 422 do Código é a boa-fé objetiva, que é característica das relações obrigacionais. Ela não se qualifica por um estado de consciência do agente de estar se…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

A boa-fé no direito Canônico: A boa-fé no direito canônico é entendida como a ausência de pecado, que é um estado contraposto a má fé. A noção histórica de boa-fé (bona fides) nos revela que seria antes um conceito ético do que propriamente expressão jurídica da técnica, cunhada primeiramente no direito romano. Já na formula Treu and Glauben (lealdade e crença ou confiança) herdada do direito germânico é regra objetiva que deve ser observada em todas as relações jurídicas. A fórmula…