Boa Fé

violência ou clandestinidade vier a comprá-lo ou herdá-lo do desapossado. -Posse de boa-fé e posse de má-fé O artigo 1.201 define a posse de boa-fé. “É de boa fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que a aquisição da coisa.” Parágrafo único. “O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção”. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que…

cônjuge de boa-fé e, por isso na será incluído, neste trabalho, nos casos de casamento inválido.” 3.1 Casamento Putativo 3.1. Conceito “Casamento putativo, segundo se depreende do art.1.561 do CC, é o que embora ‘’anulável ou mesmo nulo’’, foi contraído de ‘’boa-fé’’, por um ou por ambos os cônjuges. Boa-fé, no caso, significa ignorância da existência de impedimento dirimentes à união conjugal”. “Casamento putativo é aquele nulo ou anulável, mas que, em atenção a…

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito…

diversos princípios, alguns tradicionais e outros modernos. Os mais importantes são os: da autonomia da vontade, da supremacia da ordem pública, do consensualismo, da relatividade dos efeitos, da obrigatoriedade, da revisão ou onerosidade excessiva e da boa-fé. O presente trabalho teve como objetivo expor os principais Princípios do direito Contratual, com o propósito de complementar o conhecimento dos alunos do 4º período “B” do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau acerca…

do preceito”, então a distância, outrora abismal entre público e privado, agora parece diminuta. Essa mudança paradigmática, no Brasil é consolidada pela Constituição de 1988 e posteriormente pelo Código Civil de 2002, positivando os princípios da Boa-fé Contratual e da Função Social do Contrato. Nesse trabalho acadêmico, após compreendermos as mudanças experimentadas pelo direito civil nas ultimas décadas, em especial a teoria dos contratos, e a influência destas no contrato de…

jurídica tem muita relação com a idéia de respeito à boa-fé. Se a Administração adotou determinada interpretação como a correta e a aplicou a casos concretos, não pode depois vir a anular atos anteriores, sob o pretexto de que os mesmos foram praticados com base em errônea interpretação. Se o administrado teve reconhecido determinado direito com base em interpretação adotada em caráter uniforme para toda a Administração, é evidente que a sua boa-fé deve ser respeitada. Se a lei deve…

clandestina e precária (artigo 1200) Posse de boa-fé (artigo 1201) e de má-fé (artigo 1202) • Posse ad interdicta e posse ad usucapionem • Posse Nova e Posse Velha 25/02/14 Direito das Coisas I EFEITOS DA POSSE DE MÁ-FÉ (ARTIGO 1216 E SS) Embora tenha direito às despesas de produção e custeio, responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé. • • •…

empresa supondo ser uma dívida pessoal;  Cessão de dívida;  Depósito em conta diversa da do credor ACCIPIENS DE BOA E DE MÁ FÉ  Boa fé: fará jus aos frutos que percebeu da coisa recebida, à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, podendo levantar as voluptuárias, direito de retenção pelo valor daquelas. Não responde pela perda ou deterioração da coisa.  Má fé: não te direito aos frutos e responde por eles, inclusive juros e deterioração, desde o recebimento da…

jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante. Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta semana, responda: a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa-fé objetiva adequar-se…

quando o agente age em nome próprio para, somente depois, transferir os seus efeitos para o representado. O representante aparente e a boa-fé O instituto da representação está muito próximo do princípio da aparência ou notoriedade. Se uma pessoa atua, aparentemente, como se tivesse poderes para representar outra, esta responderá, prestigiando o princípio da boa-fé objetiva, ou seja, o comportamento ético das partes. Chega-se a conclusão que a outorga de poderes de representação é de…