Enriquecimento sem causa e pagamento indevido

ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA E PAGAMENTO
INDEVIDO

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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
HISTÓRICO
DIREITO ROMANO
CONDICTIO INDEBITI
CONDICTIO CAUSA DATA NON SECUTA
CONDICTIONE SINE CAUSA

ART 884
“ Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
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Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido”.

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PAGAMENTO INDEVIDO

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MODO DE ENRIQUECIMENTO SEM
CAUSA

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O pagamento indevido cria obrigação de restituir em favor de quem se prejudica.

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O enriquecimento compreende não somente o aumento originário do patrimônio, mas também todos os acréscimos e majorações supervenientes

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PRINCIPAL PRESSUPOSTO

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Inexistência de causa para o pagamento

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Art. 881. Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.

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Art. 877. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

ESPÉCIES DE PAGAMENTO INDEVIDO
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INDÉBITO OBJETIVO

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INDÉBITO SUBJETIVO

INDÉBITO OBJETIVO EX RE
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Quando o erro diz respeito à existência e extensão da obrigação. 

Paga dívida inexistente (indébito absoluto);

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Paga débito que se encontra extinto;

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Paga dívida pendente de condição suspensiva;

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Engana-se quanto ao objeto da obrigação

INDÉBITO SUBJETITO EX PERSONA
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Haverá pagamento subjetivamente indevido de um débito existente se ele for feito erroneamente por quem se julgava devedor. Há vínculo obrigacional, porém relativo a terceiro e não ao solventes.
Hipóteses:

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Sócio gerente paga dívida de empresa supondo ser uma dívida pessoal;

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Cessão de dívida;

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Depósito em conta diversa da do