Boa Fé

- UEDI Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA Trabalho da disciplina Prática Jurídica Simulada: Civil e Processual Civil - II, do 8º período do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Professor: 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO Unidade Acadêmica de Ensino - UEDI Curso de Direito ALUNO A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSO: DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFESSORA: GRAZIELLA BATISTA DE MOURA TUTORA: ALINE MARIA MATOS ROCHA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇOES CONTRATUAIS ANA PATRICIA JANJA QUEZADO MATRÍCULA: 0722679-9 Fortaleza-CE Outubro, 2011 ANA PATRICIA JANJA QUEZADO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇOES CONTRATUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência parcial para a obtenção de nota parcial, referente à disciplina de…

O principio da boa fé A boa fé representa em Direito um conceito polissémico. Pode falar-se de boa fé num sentido subjetivo, definindo-a como a ignorância de estar a lesar os direitos alheios, sendo esse o sentido da referencia a posse de boa fé no art.º 1260º. Mas pode também falar-se de boa fé num sentido objetivo ou normativo, definindo-a como regra de conduta. É esse o sentido da referencia á boa fé nos artsº. 227º,239º,334º,437º e 762º, nº2 ,no sentido do direito das obrigações. …

CONCRETO O caso concreto versa sobre cobrança por parte da recorrente de correção monetária dos valores contratados para prestação de serviços advocatícios. Podemos verificar que a tese central foca no instituto da supressio, instituto inerente à boa-fé objetiva. No presente caso a recorrente deixou de cobrar a correção monetária ao longo de 6 anos de contrato, somente revelando tal interesse após a rescisão do contrato de prestação de serviços por parte da recorrida. Deve ser destacado…

“Acredita-se que a Boa-Fé, ou a noção de Boa-Fé, surgiu no Direito Romano, passando pelo Direito Alemão, tendo sofrido lenta e gradativa evolução até ser reconhecida e erguida à condição de princípio pela Constituição Federal de 1988, que a alçou ao status de “princípio supremo do Direito Civil”, segundo termo de Karl Larenz, com ampla incidência no direito obrigacional e especial importância para o exame dos requisitos da resolução do contrato. Depois de ser sido inserido no…

OBRA CIENTÍFICA 1. AUTORA DO FICHAMENTO: Cristiane Rodrigues do Nascimento 2. OBRA EM FICHAMENTO: NEGREIROS, Tereza. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Cap. IV – A perspectiva constitucional de interpretação do princípio da boa-fé. Renova. Rio de Janeiro, 1998. P.185 a 274. 3. ESPECIFICAÇÕES DO REFERENTE UTILIZADO: Direito Civil Constitucional 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1. [...] além de…

i A teoria do abuso do direito, de aplicação e identificação controvertida, pode se aliar à noção de boa-fé objetiva para o fim de coibir e neutralizar condutas antiéticas (todo abuso do direito é antiético e injurídico). Este trabalho, após análise doutrinária, busca apresentar e discutir a incidência do princípio da boa-fé objetiva, até então veemente apenas na messe do direito substancial, como conformadora e orientadora da relação jurídica processual travada entre os…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Trata-se de um preceito de ordem pública, é uma padrão concreto de conduta reta, proba, íntegra, zelosa que os contratantes devem guardar entre si. 363 – Art. 422. Os princípios da probidade e da confiança são de ordem pública, estando a parte lesada somente obrigada a demonstrar a existência da violação. Abordagem do CC/16 A boa-fé, anteriormente, somente era relacionada com a intenção do sujeito de direito, estudada quando da análise dos…

não sendo razoável exigir tais valores apenas após a rescisão” (fl. 324, e-STJ). Com efeito, a boa-fé objetiva, princípio geral de direito recepcionado pelos arts. 113 e 422 do CC/02 como instrumento de interpretação do negócio jurídico e norma de conduta a ser observada pelas partes contratantes, exige de todos um comportamento condizente com um padrão ético de confiança e lealdade. A boa-fé objetiva induz deveres assessórios de conduta, impondo às partes comportamentos…

Boa fé objetiva Também chamada de boa-fé lealdade, relaciona-se com a honestidade, lealdade e probidade com a qual a pessoa condiciona o seu comportamento. Caracteriza-se como um dever de agir, um modo de ser pautado pela honradez, ligada a elementos externos, normas de conduta, padrões de honestidade socialmente estabelecidos e reconhecidos. "A boa-fé, no sentido objetivo, é um dever das partes, dentro de uma relação jurídica, se comportar tomando por fundamento a confiança que deve existir,