Boa Fé

TEMA CENTRAL: “Boa-Fé / Fases Contratuais” Boa Fé: Conforme art. 113 do Código Civil trata que “os negócios Jurídicos devem ser interpretados conforme a Boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”, e art. 422 “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como e sua execução, os princípios de probidade e boa fé”. Para que se entenda melhor a boa fé tem a função de impor a maneira de agir moderada…

consiste a boa-fé objetiva? Quais as suas funções no Código Civil de 2002? Quais são as fases contratuais em que ela se aplica? Exemplifique. JESIMIEL MACEDO DA SILVA Ipatinga-MG 2012 I-INTRODUÇÃO Podemos conceituar a boa-fé objetiva como um princípio geral que estabelece um direcionamento a ser seguido nos negócios jurídicos, incluindo normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes, quando de suas declarações de vontade. Desta forma, podemos dizer que a boa-fé…

Civil “Princípio da boa-fé e a sua tutela no processo de execução” CAMILA SILVA PATO BRANCO – PR 2011 O princípio da boa-fé processual é extremamente importante no processo de execução. O direito civil traz, expressamente, a boa-fé como base de seus artigos, devido a isso é certo que o processo civil também deve seguir a mesma linha, impondo às partes um comportamento ético e correto, sob pena de descaracterizar seu aspecto instrumental. A boa-fé é tratada…

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…

A boa-fé objetiva e seus institutos Marcelo Colombelli Mezzomo (Ex-Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Professor) Elaborado em 10/2006. Síntese: O texto trata da boa-fé objetiva e dos institutos a ela relacionados , como: supressio, a surrectio, venire contra factum proprium e tu quoque. Sumário: 1-Introdução. 2- A Boa-fé Objetiva.. 3- Institutos Relacionados à Boa-fé Objetiva. 3-1) Supressio. 3-2) Surrectio. 3-3) Venire contra Factum Proprium. 3-4) Tu quoque. 4- Deveres Anexos…

PRINCIPIO DA BOA FÉ NOS CONTRATOS Entretanto, ao se fazer uma análise mais apurada do caso, se verifica que tal julgamento preliminar não se coaduna com a moderna concepção de contrato albergada pelo Novo Código Civil no seu artigo 422, que positiva o Princípio da boa-fé objetiva. A redação do referido dispositivo diz o seguinte, verbis: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Em…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, enquanto que o artigo 422 dispõe que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Diante dessas disposições legais, verificamos uma mudança na mens legem do Código novo em relação ao atual. A lei opera um avanço na concepção da finalidade da relação jurídica contratual. De fato, até hoje adotamos, nos contratos…

LTDARELATOR: DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ACÓRDAO CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INAPLICAÇAO DO CDC. PESSOA JURÍDICA QUE NAO SE ENQUADRA NA QUALIDADE DE CONSUMIDORA. RESCISAO CONTRATUAL. ART. 2º, CDC. FALHA NO DEVER ANEXO DE INFORMAÇAO. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422, CC. CONTRATO DE ADESAO. INTERPRETAÇAO MAIS BENÉFICA AO ADERENTE. ART. 423, CC.RESTITUIÇAO DE VALORES INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA E DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISAO…

Princípio da Boa-fé Objetiva 1 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a boa-fé…