Boa Fé

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 3 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO........................................................................................05 2 BREVE HISTÓRICO..............................................................................07 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................11 3.1 Elisão e evasão fiscal..........................................................................11 4 PRINCÍPIO DA…

Portal do Superior Tribunal de Justiça Página 1 de 2 Imprimir texto STJ - O Tribunal da Cidadania Comprador de boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas 06/05/2010 O comprador de boa-fé não pode ser responsabilizado pela inidoneidade (inadequação ou falsidade) de notas fiscais emitidas pela empresa vendedora. Quando isso ocorre, é possível o aproveitamento de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo…

Para expressar a importância e o significado do princípio da boa-fé para o direito, o civilista brasileiro Caio Mário da Silva Pereira refere-se à ausência do princípio na forma de cláusula geral (expressa) no Código Civil de 1916 como “falha imperdoável” diante da adoção do princípio por códigos anteriores, como o francês e o alemão. Essa questão foi resolvida no código de 2002 com seu artigo 422, em que o princípio da boa-fé passou a ser expressamente parte integrante. Sendo essa…

relações contratuais, objetivando atingir a função social do contrato, a boa fé objetiva e a equidade contratual. São muitos os artigos que fixam a necessidade de um comportamento pautado a boa fé objetiva, como os artigos 113, 187 e 422 do Código Civil Hoje, a boa fé age como princípio amparado na ética e lealdade, para manter a ordem jurídica e nortear a aplicação das normas existentes. Podemos afirmar que o princípio da boa fé é um dos princípios de maior importância no sistema…

Principio da Boa Fé e Lealdade Processual É um principio contratual expresso no cód. Civil art. 14, 113, 187 e 422 que se aplica em contratos e também no Direito Trabalhista, Empresarial e CDC. A Boa Fé como próprio nome já diz é um comportamento, uma conduta, um modo de agir dos contratantes no desenrolar dos contratos, impõe que ajam de maneira limpa, clara com cooperação entre as partes. E deve ser aplicada antes, durante e depois dos contratos. Ex. Na compra e venda de um carro é dever do

XXII OBJETIVAMENTE, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NÃO COMPORTA O ADENDO “OBJETIVA”. Melhor seria: má-fé subjetiva do intérprete. Na ciência do Direito existe uma enorme prodigalidade, seja na doutrina ou na jurisprudência, para invenção de termos e expressos que se dizem jurídicas. Quanto maior o peso do precursor do novo termo, maior será sua aceitabilidade e perspectivas de alta reprodução. Nisso, tem muitos aficionados em ser genitor de uma nova expressão ou vocábulo (na maioria das vezes…

Introdução 1.1 Tema: O presente trabalho se destina a discutir como se aplica a boa fé subjetiva nas relações consumeristas, fazendo uma pesquisa sobre seu conceito, sua natureza, e os possíveis entendimentos quanto à utilização deste preceito fundamental, que consubstancia não somente as relações de consumo, mas todas as relações de cunho contratual, bem como sua relação com a boa fé objetiva. 1.2 Linha de pesquisa: Este projeto se insere na linha de pesquisa Direito das…

A boa-fé dos contratos. 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral A intenção do presente artigo é a de procurar demonstrar como é fundamental a presença da boa-fé nas relações contratuais. 1.2 Objetivos Específicos a) Apresentar, de forma genérica, o que é a boa-fé, inclusive, apresentando a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva, para traduzir o interesse social de segurança nas relações jurídicas. b) Examinar passagens do texto da lei em que se demonstra a necessidade da…

JACI FAUSTINO DA FONSECA TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012

EMERSON HENRIQUE DE MORAES A BOA FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2012 EMERSON HENRIQUE DE MORAES A BOA FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rafael Rocha dos Reis.