Boa Fé

BOA-FÉ OBJETIVA E OS CONTRATOS Conforme palestra do Dr. Jesualdo Eduardo A. Júnior, a respeito da Boa-fé objetiva e os contratos, foi destacado a importância atual na sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, contudo, somente com a entrada em vigor do novo Código Civil pátrio é que houve menção expressa a esse princípio. Agir objetivamente de boa-fé denota manter um comportamento leal e correto durante todas as fases do contrato,…

O PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO PROCESSO (FASE) DE EXECUÇÃO O principio da Boa-Fé, é tratado como um princípio geral a nortear os atos processuais. Este princípio comporta o dever de o sujeito processual não agir de má fé. Segundo Fred Didier Jr, “ a execução é solo fértil para a prática de comportamentos contrários ao princípio da boa fé. Não é por outra razão que há tempos existe rigoroso sistema de combate a fraude na execução”. Em todo o campo do Direito há vasto espaço para a aplicação…

PRINCÍPIO DA PROBIDADE E BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Toda relação jurídica e todo contrato precisa seguir o preceito ético para que seja benéfico a todos envolvidos. Esses preceitos não existem somente nos fundamentos de uma sociedade, mas são também determinados pelo Código Civil Brasileiro. Entre eles, a boa fé e a probidade que são esperadas no comportamento de todas as pessoas em qualquer relação, seja jurídica ou pessoal. A boa fé empresarial determina às pessoas que…

Posse de Boa Fé e Posse de Má Fé De boa-fé - quando o possuidor ignora os vícios ou os obstáculos que lhe impedem a aquisição da coisa ou do direito possuído. Os vícios são a violência, a clandestinidade e a precariedade. Neste caso o possuidor tem a convicção de que a coisa lhe pertence; é um critério subjetivo. Ocorre em geral com quem tem justo título, isto é, um documento referente ao objeto possuído (ex.: contrato de compra e venda, locação, comodato doação etc.).…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE CARUARU, ESTADO DE PE. Rebeca Fernanda Cabral, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº5.550.000- 0 e inscrita no CPF sob o nº111.888.222-66, residente e domiciliada na Rua Arlindo Porto, n° 166, centro, Caruaru, Pernambuco, por intermédio de seu advogado (mandato anexo), com escrito profissional situado na Rua Bahia, nº 668, bairro Divinopóles, Caruaru, Pernambuco, vem respeitosamente perante vossa…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PORTO ALEGRE, JUNHO DE 2013. RESUMO DO CASO: DA DOUTRINA: Cumpre ressaltar que o princípio de boa-fé objetiva e subjetiva estão diretamente interligadas, sendo individualizadas pelo quesito volitivo de cada ser humano envolvido naquele contrato especificamente. Fazer esta identificação e distinção pelos juízes responsáveis no julgamento de

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…

TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 Dedico

CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO EM COMENTO. CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ EXERCIDA PELOS APELANTES. RESSARCIMENTO QUANTO AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. OBSERVÂNCIA DA REGRA INSERTA NO ART. 1220 DO CC. COMPENSAÇÃO QUE SE IMPÕE ENTRE AS ALUDIDAS BENFEITORIAS E OS LUCROS AUFERIDOS DURANTE A POSSE DO IMÓVEL…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA “O USO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS” SANTO ANDRÉ 2012 MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA “O USO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS” SANTO ANDRÉ 2012 Sumário Resumo..........................................................................