Boa Fé

Princípio da Boa fé objetiva e sua tríplice função (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8281) Resumo: O princípio da boa-fé vem ao longo do tempo sofrendo constantes mutações e se enriquecendo constantemente, de forma que defini-lo de forma definitiva torna-se impossível. No Direito Civil Brasileiro atual incorpora na sua tríplice função uma gama de valores éticos e morais que buscam atender a uma visão contemporânea de contrato e…

Instituto Camillo Filho Faculdade de Direito Danilo D’avila Leal Brito A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato Teresina 2013 Instituto Camillo Filho Danilo D’avila Leal brito A Boa-Fé Objetiva e a Interpretação do Contrato Pré-projetoapresentadonaDisciplina de trabalho de Conclusão de Cursocomorequisitobásicopara a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador:

eticidade, socialidade e operabilidade, tendo a boa-fé objetiva vinculada a todos. Essa considerada um conceito aberto, devendo ser preenchido de acordo com a evolução da conduta humana. A boa-fé pode ser considerada como algo que deve estar presente nas relações jurídicas e sociais, conforme determina o art. 422 do CC, sendo o dever das partes de agir de forma correta, tanto antes como depois da conclusão do contrato. A destinação social da boa-fé decorre da necessidade de se guardar…

VINÍCius DOS SANTOS DE CAMARGO NATAL RAMOS SILVA RUBENS LUIZ PEREIRA APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO – 2014 MARCIA ANTONIA PROCOPIUK ANDRÉ VINÍCIUS DOS SANTOS DE CAMARGO NATAL RAMOS SILVA RUBENS LUIZ PEREIRA APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado em seminário como requisito para obtenção de nota na disciplina de…

Resumo: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - Gustavo Henrique Schneider Nunes O texto começa afirmando que com a Constituição de 1988, surgiu uma grande mudança no âmbito do direito, pois a interpretação e aplicação deve ser feita com base nos princípios constitucionais de justiça e nos direitos fundamentais. Isso ocorreu com todos os âmbitos do direito, inclusive com o direito civil, dando até origem ao que muitos chamam de Direito Civil Constitucional. Isso se dá, pois no estado…

tratar-se-á da boa-fé em suas vertentes objetiva e subjetiva, com o intuito de diferenciar ambos os institutos, diferenças que já foram sendo delineadas no capítulo anterior. No quarto capítulo, tenciona-se, a partir do entendimento da obrigação como processo, entender o papel da boa-fé objetiva na relação contratual uma vez que, a partir do entendimento da obrigação como processo e como uma totalidade, inaugura-se um novo paradigma para o direito obrigacional baseado na…

limites ou condições que acabaram por regulamentar as relações jurídicas no âmbito privado. Nesta perspectiva, PINHEIRO, menciona que ao reivindicar tais limites, permitiu-se o desenvolvimento da teoria do abu­ o do direito e do princípio da boas 29 fé, com vistas a alcançar a justiça contratual. Tais limites foram definidos por Francisco AMARAL, como a ordem pública e os bons costumes. O primeiro como conjunto de normas jurídicas que regulam e protegem os interesses fundamentais…

– Direito do Trabalho I Prof: Dr. Renato Rua de Almeida Assistente: Profa. Adriana Calvo Mestranda: Eliane T Ballestero Data: 28/04/2010 TEMA: A BOA FÉ OBJETIVA Introdução – A evolução da boa-fé A origem da expressão vem dos tempos romanos. Naquela época já se vislumbrava a dualidade de conceitos que existe hoje (boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva). Assim, através da “bona fides” analisava-se a crença de um sujeito para verificar se este procedia conforme a lei. Por outro lado,…

A questão da boa-fé atine mais propriamente à interpretação dos contratos e não se desvincula do exame da sua função social. A interpretação liga-se inexoravelmente à aplicação da norma. Interpretar e aplicar o direito implicam-se reciprocamente. O código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se com boa-fé (artigo 1.337). Esse dispositivo serviu, certamente, de inspiração para nosso Código Civil atual. O

BOA-FÉ PROCESSUAL Estado e partes conjugam esforços no processo para solucionar o litígio. O Estado e a sociedade, de maneira geral, apresentam-se profundamente empenhados para que o processo seja eficaz, reto, prestigiado e útil ao seu elevado desígnio. “Daí a preocupação das leis processuais em assentar os procedimentos sob os princípios da boa-fé e da lealdade das partes e do juiz”1. Assim, a lei, não tolera a má-fé, tendo o juiz poderes para atuar ex officio contra a fraude…