Boa Fé Objetiva Contratos Empresariais

Histórico dos contratos: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. A história do contrato é a história da evolução econômica e social. Nunca existiu uma fórmula de contrato de uso universal e histórico sendo as sucessivas transformações que ele enfrentou ao longo dos tempos uma revisão de sua própria racionalidade, adequando-a aos padrões de cada sistema de produção e respectivo…

Trabalho professora Gleide para dia 21/08 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2006. Direito UFPR domingo, 12 de dezembro de 2010 NALIN, Paulo. Do Contrato: conceito pós-moderno em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. Créditos: Roppo • Cap 1: STEPHANI (1-2), MARIANA (3-4) RAMON (5-6). • Cap 2. CAROLINE G.(1-2), LUANA (3-4). • Cap 3. KAMILA (1),…

CAPÍTULO 1 Conceito e Classificação dos Contratos 1. Conceito O contrato é uma espécie de negócio jurídico, é uma manifestação de vontades que auto-regulamenta o interesse das partes e que deve ser cumprido por elas, sob pena de sanção. Trata-se de negócio jurídico bi ou plurilateral, já que, para a sua formação, imprescindível será a vontade de duas ou mais pessoas. Distingue-se dos negócios jurídicos unilaterais, pois naqueles há apenas uma vontade capaz de produzir os…

conforme cada caso, ainda efetivamente havendo o inadimplemento da obrigação contratual por uma das partes, a medida mais acertada é, sempre que possível, preservar o contratos baseando-se na boa-fé objetiva, na função social dos contratos e na justiça, e buscar outra forma para a satisfação do credor do que simplesmente extinguir o contrato. Deve-se, portanto, a teoria do adimplemento substancial servir como instrumento de limitação do direito potestativo do credor na hipótese da…

CAPÍTULO 1 1. INTRODUÇÃO A finalidade desse estudo é analisar a legalidade e a constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - em face da proibição das cláusulas abusivas contratuais nos contratos de consumo, expressa no artigo – Art. - 51, IV, CDC . Tal artigo é diretamente vinculado à normativa constitucional, art.5º, caput e inciso XXXII da Constituição Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são…

Celso Antonio Bandeira de Melo, principio é alicerce,é vetor, é o mandamento nuclear de um sistema. a. Principio da proteção- é o núcleo do sistema trabalhista; é o principio maior, que compensa a inferioridade em que se encontra o trabalhador no contrato de trabalho. a.1. In dúbio pro operário – é um sub princípio do principio da proteção, significa que o interprete deverá escolher entre duas interpretações (teses) a mais favorável ao empregado. “Na dúvida a favor do operário”. Diz…

ANHANGUERA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E ADVOCACIA EMPRESARIAL DIREITO BANCÁRIO E O CONSUMIDOR SÃO JOSE DOS CAMPOS - 2013 DIREITO BANCÁRIO E O CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência, para conclusão do curso de pós gradu- ação em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial. SÃO JOSE DOS CAMPOS…

after explaining the fundamentals of post-contractual liability. Palavras chave: Responsabilidade civil pós-contratual – boa fé objetiva - Constitucionalização do Direito Civil Sumário: 1 Considerações sobre a responsabilidade: significado e importância 2 O Direito Civil Constitucional e a dignidade da pessoa humana 3 Diferença entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva 3.1 Responsabilidade civil do Estado 4 Responsabilidade extracontratual e contratual 5 Responsabilidade…

consumidor pode desistir do contrato no prozo de 7 dias mesmo sem apresentar seus motivos para a desistencia Caso 3 O prazo para reclamar sobre o vicio oculto de produtos durável é de ? 90 dias a contar de quando fica evidenciado o vicio Aula 9 Em razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e Trata-se de uma clausula contratual abusiva, essa é uma responsabilidade contratual e essa clausula fere o principio da boa Fe objetiva 10 Por…

Trabalho Complementar – Direito Civil Fernando Antonio Rodrigues da Silva Uma grande empresa necessitando de um depósito para armazenar seu estoque firmou um contrato de Locação Atípica com o Banco Rico S.A. O objeto do contrato consistia na obrigação do Banco Rico S.A. em comprar o terreno de 500 mil metros quadrados para construção de um depósito 160 mil metros quadrados que, depois de construído, foi alugado por 20 anos com aluguel mensal de 2milhões.