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Sim. Porque existe a relação de consumo. Ele é consumidor por equiparação art. 29,3 CDC, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas, São direitos básicos do consumidor: a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusiva,s condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, principio da confiança
8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da
Conforme lei art 39 IX, É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais, fere o dispositivo porem ninguém é obrigado a vender a credito. Caso 2 Quando a contratação ocorre por site da internet o consumidor pode desistir da comprar?
Sim, quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial o consumidor pode desistir do contrato no prozo de 7 dias mesmo sem apresentar seus motivos para a desistencia Caso 3 O prazo para reclamar sobre o vicio oculto de produtos durável é de ?
90 dias a contar de quando fica evidenciado o vicio Aula 9 Em razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e
Trata-se de uma clausula contratual abusiva, essa é uma responsabilidade contratual e essa clausula fere o principio da boa Fe objetiva
10 Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa
A) Há fundamento jurídico para a pretensão